O Governo dos Açores vai apoiar financeiramente a Câmara Municipal de Nordeste na conservação das escolas do 1.º ciclo daquele concelho da ilha de São Miguel.
A concessão daquele apoio resulta da celebração de um contrato ARAAL de cooperação financeira directa, hoje publicado em Jornal Oficial, que envolve a Vice-Presidência do Governo, a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) e o Município de Nordeste.
O valor total do investimento é de 422.981,96 euros, cabendo ao Governo Regional, através da SREF, a comparticipação de 63.447,29 euros, o que corresponde a 15% do valor total do investimento, aprovado no PROCONVERGÊNCIA, e não coberto por este.
Nos termos deste contrato, o processamento a favor da Câmara Municipal de Nordeste será efectuado, através de uma única tranche, após a recepção de toda a documentação comprovativa da despesa efectuada pela Autarquia e respectivo relatório final das obras.
GaCS/FG
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