A Secretária Regional da Educação e Formação garantiu que o processo que levou ao encerramento das escolas do 1º ciclo, anunciado na passada sexta-feira, não foi decidido unilateralmente.
Instada a comentar as declarações do vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP, Cláudia Cardoso lembrou aliás que, e de acordo com o que diz a lei, a medida foi “coordenada com todas as unidades orgânicas envolvidas porque óbviamente o governo não decidiria sem saber se as escolas de acolhimento teriam lugar e condições para receber os alunos”.
Em alguns casos, disse, “foi sugerido pela unidade orgânica encerrar mais escolas do que aquelas que encerrámos. Sendo certo que nós ponderámos aqui vários factores e tivemos em atenção, sempre, o interesse superior das crianças e dos jovens, que é o que está em causa e devia ser a preocupação de todos, do Governo e não só”.
Este foi um “um processo longo e maturado, reflectido, atendendo a um objectivo primeiro e para nós o mais importante, que é assegurar a qualidade pedagógica dos ensinamentos dos alunos”, disse a governante.
Cláudia Cardoso reiterou que “não faz sentido que tenhamos na Região escolas cuja dimensão e número de alunos seja tão baixo que implique que o mesmo docente leccione a quatro anos de escolaridade e por vezes a dois, com claras desvantagens para o docente e ainda maiores para os alunos”, uma vez que estes teriam que se confrontar “com o ensino a meninos que estão um ano à frente ou um ano atrás, e isso trás, do ponto de vista pedagógico, graves implicações”.
Os pais, salientou a governante, “atendendo ao interesse dos seus próprios filhos, devem percepcionar isso e perceber que os meninos, nessa idade, precisam de fortes estímulos para o seu desenvolvimento”.
Lembrando o regulamento da gestão administrativa de alunos, a Secretária Regional esclareceu ainda que "o que diz este é que, nos casos em que a escola tenha dez alunos ou menos, é liminarmente extinta”, sendo que, nos casos em que a escola tenha mais alunos mas mesmo assim implique que o mesmo professor leccione vários anos, “o que o Governo deve fazer é autorizar excepcionalmente para esses casos” a manutenção dos estabelecimentos de ensino “e só quando não seja possível encontrar uma melhor solução”.
As escolas agora encerradas representam “casos que, em coordenação com os conselhos executivos das unidades orgânicas, se encontrou uma solução melhor, quer em termos de condições físicas” quer da oportunidade dos alunos terem “colegas do seu ano de escolaridade e não estar integrados em turmas com mais três anos, como acontece actualmente”, disse.
Cláudia Cardoso adiantou ainda que “ esta não é sequer uma medida economicista porque, como se sabe, esses alunos verão assegurados quer o transporte quer as refeições”.
Por outro lado, são encerradas algumas escolas, “fruto da criação de um novo equipamento escolar e, portanto, os alunos passarão para esse novo equipamento”, como acontecerá no caso da nova escola de São Sebastião (Francisco Ferreira Drumond) ou da Escola de Ponta Garça.
GaCS/VS/HB
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