O Governo dos Açores comprometeu-se hoje, na ilha de São Jorge, a lançar até ao final do primeiro semestre, pelo valor de 14 milhões de euros, o concurso público para a construção da nova Escola Básica e Secundária das Velas.
A revelação foi feita pelo Secretário Regional da Presidência, ao apresentar, ao início da tarde, o comunicado da última reunião do Conselho do Governo, que teve lugar terça-feira, no âmbito da visita governamental estatutária à ilha de São Jorge.
Nesta sua reunião, o Conselho do Governo decidiu também adjudicar, por cerca de um milhão de euros, a empreitada de reabilitação da Estrada Regional de acesso à Vila da Calheta, numa extensão de quatro quilómetros, e autorizar o procedimento de contratação da empreitada de construção do parque de estacionamento da Caldeira de Santo Cristo, na Estrada Regional n.º 2-2ª Ribeira Seca/Topo, concelho da Calheta, com um valor de 116 mil euros.
O Governo resolveu também dar instruções à Transmaçor, SA, para iniciar os procedimentos necessários à criação de um passe social para as ligações marítimas de passageiros entre as ilhas do Triângulo e decidiu apoiar a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, até ao montante de 160 mil euros, para aquisição de mobiliário que se destina a equipar o Lar de Idosos.
Atribuir à Casa do Povo do Topo um apoio no montante global de 570 mil euros destinado à reabilitação da Casa dos Tiagos, apoiar a realização da XXV Semana Cultural das Velas no montante de 30 mil euros e atribuir a marca coletiva de certificação “Artesanato dos Açores” às “Espécies de São Jorge” foram outras das decisões tomadas nesta reunião do Conselho do Governo.
O executivo liderado por Carlos César autorizou também a aquisição de um equipamento de radiografia digital destinado à medicina dentária, e, na área da agricultura, encarregou o IROA, SA, de proceder ao lançamento da empreitada para equipar o furo de captação de água da Ribeira do Nabo com equipamento eletromecânico, ligação à rede pública de abastecimento de água e construção de um reservatório, conduta distribuidora e posto de distribuição de água à lavoura, com um custo previsto de 250.000 euros.
Já na área do ambiente, foi decidido autorizar a produção de uma exposição permanente sobre o Parque Natural de São Jorge, para instalação na sede do Ecomuseu de São Jorge, no Norte Grande, bem como a realização de obras de correção torrencial nas ribeiras que atravessam às fajãs dos Vimes e dos Cubres, incluindo a abertura de valas de crista.
Face à informação da Câmara Municipal da Calheta manifestando a sua dificuldade técnica e operacional para finalizar os projetos e executar as obras de reposição das passagens hidráulicas, dos pavimentos e de correção torrencial do acesso à Fajã dos Cubres e de proteção da orla costeira junto à Fábrica de Santa Catarina e Campo de Jogos, o Governo deliberou liderar o processo por contrapartida pela cedência de fundos comunitários pela autarquia nos montantes necessários.
GaCS
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