O Vice-Presidente do Governo dos Açores analisou hoje, numa conferência de imprensa realizada em Angra do Heroísmo, a notificação enviada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal para o Eurostat e para a União Europeia sobre as contas públicas nacionais e regionais de 2013.
Para Sérgio Ávila, esta notificação, que é importante por ser “a última a ser concretizada no âmbito da presença da “Troika” em Portugal”, vem confirmar “ao cêntimo, sem qualquer desvio, correção ou alteração, os valores apresentados pelo Governo dos Açores, o que reafirma a transparência, o rigor e a credibilidade das finanças públicas regionais.”
“Os resultados definitivos da execução orçamental de 2013 demostram que os Açores conseguiram, no conjunto da administração regional direta, indireta e das empresas públicas, um desempenho orçamental ainda melhor do que estava previsto no Orçamento da Região e melhor do que o compromisso assumido com as entidades nacionais e internacionais”, frisou o Vice-Presidente.
As contas públicas dos Açores, adiantou Sérgio Ávila, “já não têm em 2013 qualquer impacto percentual no défice do país, tendo os Açores conseguido, apesar do contexto desfavorável, reduzir o seu défice orçamental em 84%, em relação a 2010, e em 79% em relação ao ano de 2011”.
“Mas o mais relevante é que, apesar desta trajetória decrescente, os Açores voltaram a conseguir reduzir o défice orçamental em 2013 para metade do valor verificado no ano anterior, representando atualmente menos de 0,0001 do PIB nacional”, acrescentou.
Segundo o Vice-Presidente do Governo, as necessidades líquidas de financiamento dos Açores foram, em 2013, de apenas sete milhões de euros (0,2 por cento do PIB regional), enquanto no país atingiu os 8.121 milhões de euros (4,9 por cento do PIB nacional), o que significa ter sido a execução orçamental açoriana 24 vezes melhor do que a verificada no País.
“Mas ainda mais relevante é o facto de as necessidades líquidas de financiamento dos Açores, de acordo com o INE e o Banco de Portugal, terem representado, no último ano, menos de 0,0001 do PIB nacional”, sublinhou, acrescentando que, por isso, os Açores “não representam já, em termos de contas públicas, qualquer peso ou impacto negativo para a consolidação das contas públicas do país.”
Sérgio Ávila salientou também que “a notificação do INE e do Banco de Portugal determina, em termos oficiais e sem qualquer margem para dúvidas, o valor da dívida pública regional”, que é de 770 milhões de euros.
“Em termos comparativos, em relação ao nível da produção de cada região, os dados hoje revelados demonstram que a dívida pública dos Açores representa apenas 19% do PIB da região, enquanto no país a dívida pública é já de 129% do PIB e na Madeira subiu para 85% do PIB dessa região”, frisou.
Para Sérgio Ávila, isso “valida a sustentabilidade financeira da nossa região e confirma uma situação incomparavelmente melhor do que a do resto do país”, o que, conforme acentuou, demonstra que “a dívida pública regional, por açoriano, é cinco vezes inferior à que se verifica na Madeira, por madeirense, e sete vezes menor que a dívida pública correspondente a cada português residente no continente.”
Sendo os resultados ainda melhores do que os que estavam previstos e assumidos com a “Troika”, o Vice-Presidente do Governo considera que “os dados divulgados constituem um reforço da credibilidade externa da nossa região”.
“Face à divulgação destes resultados, estranhamos o silêncio do PSD Açores, perante a euforia do PSD nacional, que considerou como “uma grande vitória para os portugueses“ o país registar um défice de 4,9% do PIB, enquanto, e de acordo com os mesmos critérios, nos Açores o valor registado foi 24 vezes melhor, ou seja, apenas 0,2% do PIB”, afirmou.
Sérgio Ávila sublinhou que, “sendo uma boa notícia para os Açores e para os açorianos”, o Governo Regional “não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final, mas sim como um instrumento que nos permite reforçar e consolidar uma via açoriana para apoiar as empresas e as famílias”.
“Para o Governo dos Açores os açorianos não são números ou estatísticas, nem reduzimos a política à dimensão de uma folha de cálculo, mas utilizamos o equilíbrio das finanças públicas para reforçar o apoio aos açorianos”, frisou.
“Queremos partir do equilíbrio das finanças públicas para poder apoiar mais as famílias e as empresas, e não conseguir o equilíbrio das finanças públicas à custa do sacrifício das pessoas”, disse o Vice-Presidente do Governo dos Açores.
| 2014.04.01-VPGR-ContasPúblicas2013.mp3 |
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário