Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa sobre as contas públicas regionais de 2013 notificadas à União Europeia pelo Instituto Nacional de Estatística:
“O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal divulgaram ontem as Contas Públicas Nacionais e Regionais referentes a 2013, das quais foi, nos termos dos Regulamentos da União Europeia, enviada a correspondente notificação oficial para o Eurostat e para a Comissão Europeia.
Esta notificação oficial tem particular importância porque é a ultima a ser concretizada no âmbito da presença da “Troika” em Portugal.
Este apuramento constitui a quantificação e certificação oficial, de acordo com os Regulamentos da União Europeia, dos valores dos défices orçamentais e das dívidas públicas dos países europeus e correspondentes regiões no ano de 2013, de acordo com o Sistema Contabilístico Europeu em vigor – SEC 95.
De acordo com as entidades estatísticas nacionais, os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais com que se tinham comprometido para 2013, tendo até superado os objetivos inicialmente definidos.
Os dados apurados pelo Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal validam e confirmam, ao cêntimo, sem qualquer desvio, correção ou alteração, os valores apresentados pelo Governo dos Açores, o que reafirma a transparência, o rigor e a credibilidade das finanças públicas regionais.
A notificação oficial enviada pelo Instituto Nacional de Estatística à Comissão Europeia e ao Eurostat reafirma que os Açores, ao cumprirem integralmente as metas orçamentais a que se tinham comprometido, não contribuíram, assim, para qualquer derrapagem ou desvio nas contas públicas do país.
Os resultados definitivos da execução orçamental de 2013 demostram que os Açores conseguiram, no conjunto da administração regional direta, indireta e empresas públicas, um desempenho orçamental ainda melhor do que estava previsto no Orçamento da Região e melhor do que o compromisso assumido com as entidades nacionais e internacionais.
As contas públicas dos Açores já não têm em 2013 qualquer impacto percentual no défice do país, tendo os Açores conseguido, apesar do contexto desfavorável, reduzir o seu défice orçamental em 84%, em relação a 2010, e em 79% em relação ao ano de 2011.
Mas o mais relevante é que, apesar desta trajetória decrescente, os Açores voltaram a conseguir reduzir o défice orçamental em 2013 para metade do valor verificado no ano anterior, representando atualmente menos de 0,0001 do PIB nacional.
As necessidades líquidas de financiamento foram, em 2013, de apenas sete milhões de euros, enquanto no país atingiu os 8.121 milhões de euros.
Em termos comparativos, e em relação ao nível de produção relativa (PIB), as necessidades líquidas de financiamento dos Açores foram, em 2013, de apenas 0,2% do PIB regional, enquanto no país foi de 4,9% do PIB, ou seja, nos Açores a execução orçamental foi – comparativamente com o nível de produção de cada região –, vinte quatro vezes melhor do que a verificada no País.
Mas ainda mais relevante é o facto de as necessidades líquidas de financiamento dos Açores, de acordo com o INE e o Banco de Portugal, terem representado, no último ano, menos de 0,0001 do PIB nacional.
Os resultados finais das contas consolidadas de toda a Administração Pública, incluindo as empresas classificadas como públicas, demostram que os Açores cumpriram integralmente o seu orçamento, sem qualquer desvio, e não representam já, em termos de contas públicas, qualquer peso ou impacto negativo para a consolidação das contas públicas do país.
O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal determinaram que o total da Dívida Pública Regional, de acordo com os princípios contabilísticos uniformes definidos pela União Europeia para todos os países e regiões da Europa, é de 770 milhões de euros no final de 2013.
Este valor apurado pelas autoridades estatísticas nacionais, de acordo com o Sistema Contabilístico Europeu – SEC 95, inclui toda a dívida direta e indireta da Região e das empresas públicas, consideradas no âmbito do perímetro da administração pública regional.
A notificação do INE e Banco de Portugal determina, em termos oficiais e sem qualquer margem para dúvidas, o valor da dívida pública regional, confirmando o único critério existente para o seu apuramento.
Em termos comparativos, em relação ao nível da produção de cada região, os dados hoje revelados demonstram que a dívida pública dos Açores representa apenas 19% do PIB da região, enquanto no país a dívida pública é já de 129% do PIB e na Madeira subiu para 85% do PIB dessa região.
Esta realidade valida a sustentabilidade financeira da nossa região e confirma uma situação incomparavelmente melhor do que a do resto do país.
Os dados revelados pelo INE e pelo Banco de Portugal também demonstram que a dívida pública regional, por açoriano, é cinco vezes inferior à que se verifica na Madeira, por madeirense, e sete vezes menor que a dívida pública correspondente a cada português residente no continente.
As contas públicas dos Açores, em 2013, de acordo com o INE e o Banco de Portugal, registaram melhores resultados do que estava inicialmente previsto no Orçamento da Região e do que tinha sido assumido como compromisso com a “Troika”.
Os Açores deram, assim, um contributo positivo para as contas públicas nacionais, e um contributo ainda melhor do que se tinham comprometido para este ano.
Os dados divulgados constituem um reforço da credibilidade externa da nossa região, porque, uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram e evidenciam que os Açores não foram, nem são, parte do problema de consolidação orçamental do país.
Face à divulgação destes resultados, estranhamos o silêncio do PSD Açores, perante a euforia do PSD nacional que considerou como “uma grande vitória para os portugueses“ o país registar um défice de 4,9% do PIB, enquanto, e de acordo com os mesmos critérios, nos Açores o valor registado foi 24 vezes melhor, ou seja, apenas 0,2% do PIB.
Esperamos que aqueles que mostraram satisfação e se congratularam com a execução orçamental do país o façam de forma muito mais intensa pelos resultados divulgados em relação aos Açores e pelo que eles significam como contributo da nossa Região para o todo nacional.
Sendo uma boa notícia para os Açores e para os açorianos, no entanto o Governo dos Açores não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final, mas sim como um instrumento que nos permite reforçar e consolidar uma via açoriana para apoiar as empresas e as famílias.
Para o Governo dos Açores, os açorianos não são números ou estatísticas, nem reduzimos a política à dimensão de uma folha de cálculo, mas utilizamos o equilíbrio das finanças públicas para reforçar o apoio aos açorianos.
Queremos partir do equilíbrio das finanças públicas para poder apoiar mais as famílias e as empresas e não conseguir o equilíbrio das finanças públicas à custa do sacrifício das pessoas.”
GaCS
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