terça-feira, 15 de abril de 2014

Intervenção do Secretário Regional dos Recursos Naturais

Texto integral da intervenção do Secretário Regional Recursos Naturais, Luis Neto Viveiros, proferida hoje, em Santa Cruz da Graciosa, na cerimónia de apresentação pública do projeto de consolidação do Porto de Pesca de Santa Cruz:

“Acabamos de assistir à apresentação do projeto de consolidação do Porto de Santa Cruz da Graciosa – ou ‘Porto da Calheta’ como é mais conhecido -, que materializa a vontade do Governo dos Açores de continuar a dotar esta ilha de boas condições para o desenvolvimento da Pesca e das atividades marítimo-turísticas.

Com este investimento público de cerca de meio milhão de euros, previsto na Carta Regional de Obras Públicas, queremos que estas atividades marítimas encontrem aqui um ‘porto seguro’ para o desenvolvimento das suas atividades.

Esta obra de consolidação do Porto de Santa Cruz da Graciosa vai melhorar, significativamente, a sua segurança e operacionalidade, assegurando, por essa via, melhores condições de trabalho e proporcionando mais e novas oportunidades aos privados que a usarem.

Um propósito estratégico que estamos a concretizar e no qual nos constituímos como parceiros e dinamizadores.

Quero, por isso, aproveitar esta oportunidade para dirigir uma palavra de apreço a todo o setor associativo e, em particular, ao da fileira das Pescas.

Os Açores possuem associações de pescadores em todas as ilhas, congregadas, na sua significativa maioria, numa federação do setor.

A evolução verificada nas organizações ligadas à pesca é um sinal de que estamos no rumo certo e que lhes vai permitir a assunção de maiores responsabilidades.

É importante realçar a responsabilidade acrescida que as associações têm para a defesa dos princípios do desenvolvimento sustentável e da pesca responsável.

Todos sabemos que só será possível manter a pesca num nível economicamente rentável, a médio e longo prazo, se aplicarmos um regime de gestão cautelar e racional com o propósito de preservar os nossos recursos.

O Governo dos Açores reafirma, pois, que o desafio não é pescar mais, mas sim vender melhor, garantindo, por essa via, um melhor rendimento para os nossos pescadores, assim como para a restante fileira.

Este é um objetivo que só será plenamente alcançado com o contributo das organizações da pesca. Posso, assim, anunciar que o Governo dos Açores já assinou novos protocolos de cooperação com 15 associações representativas do setor, num montante global de mais de 600 mil euros, para apoio ao funcionamento, para limpeza de portos e recolha de pescado.

Consideramos, nesse âmbito, fundamental, face à nossa realidade arquipelágica e às dificuldades ainda persistentes de capacidade de venda do pescado em algumas ilhas, que os próprios armadores se tornem parte ativa do processo de comercialização, em articulação ou em complemento com as empresas.

A Associação de Pescadores Graciosenses é um bom exemplo disso mesmo, uma vez que já entrou no circuito da comercialização, através da aquisição de pescado capturado pelos seus associados com o intuito de o valorizar mais no mercado.

Por isso, quero também aproveitar esta ocasião para anunciar que o Governo dos Açores, tendo em conta o empreendedorismo demonstrado pela Associação de Pescadores desta ilha, vai apoiar a montagem de uma peixaria na Praia.

Aumenta-se, por esta via, a oferta de peixe fresco aos consumidores, que passam a ser servidos por duas unidades em locais distintos da ilha.

Aproveito ainda para lançar mais um desafio à Associação de Pescadores, no sentido de aproveitar as modernas instalações que a Lota da Praia da Graciosa tem disponíveis para promover a filetagem do pescado, o que constituirá uma mais-valia para a comercialização.

É, no fundo, replicar o que já está a ser feito por outras associações, com sucesso, em ilhas como o Pico e São Jorge e, em breve, também na ilha de São Miguel.

Para o desenvolvimento do nosso setor das pescas, e apesar da evolução que já aqui referi, importa manter o esforço na consolidação da organização coletiva dos pescadores.

Essa organização contribuirá, não só para melhor se prevenir as oscilações sazonais de preço na primeira venda, como também para se pescar melhor, obtendo mais-valias nos circuitos de comercialização e através da diversificação da atividade da pesca.

Nos Açores, mais de 90 por cento do pescado descarregado em lota resulta de uma pesca tradicional e artesanal, utilizando aparelhos de linhas e anzóis, com impactos mínimos sobre o meio marinho e originando produtos de grande potencial em termos de qualidade que importa defender e valorizar.

O Governo dos Açores está e estará sempre disponível para apoiar iniciativas que possam contribuir para o desenvolvimento deste setor que é, também, um garante da coesão territorial de dezenas de pequenas comunidades distribuídas pelas nove ilhas.

O incremento da procura de produtos naturais provenientes do mar, como é o caso do nosso pescado, continuará a valorizar economicamente – estamos convictos - a atividade piscatória da nossa frota, que, entretanto, deverá diversificar a sua atividade para capturar outras espécies ainda não exploradas, aproveitando todo o potencial do Mar dos Açores.

A fragilidade biológica da nossa Zona Económica Exclusiva obriga a que todos os parceiros do setor continuem, em articulação, a lutar por uma melhor proteção da área marinha em torno dos Açores.

A solução que atualmente existe no âmbito da Política Comum de Pescas não é suficiente para cumprirmos o objetivo da gestão de recursos de forma precaucionaria e sustentável, nem garante a estabilidade das capturas à nossa comunidade piscatória.

Isto apesar do Parlamento Europeu ter dado razão aos argumentos esgrimidos pelo Governo dos Açores, aprovando a criação de regiões biogeográficas sensíveis, o que nos poderá permitir gerir os nossos bancos de pesca e os montes submarinos para além das 100 milhas.

Assim, para garantir uma maior rentabilidade e sustentabilidade a longo prazo na pesca comercial que defendemos, além da diversificação das pescarias e da sua valorização comercial, devemos reforçar as zonas de proteção à pequena pesca artesanal, num processo de diálogo e de colaboração com as associações do setor e com as nossas instituições de investigação marinha.

Pretendemos melhorar a qualidade de vida e a dignidade das nossas comunidades piscatórias, promovendo também a diversificação das suas atividades económicas e sociais tradicionais.

O incremento da pesca-turismo na nossa Região, por exemplo, pode contribuir para o desenvolvimento socioeconómico. Ilhas como a Terceira, São Jorge e Pico já desenvolvem esta atividade complementar à pesca tradicional, que representa, igualmente, uma valorização cultural da própria atividade.

O setor das pescas, com os seus profissionais, com as suas empresas, representa um dos pilares chave imprescindíveis para o modelo de desenvolvimento económico e social que o Governo dos Açores está a prosseguir.

E mesmo quando os ventos podem não ser de feição, que ninguém melhor do que os homens do mar sabem enfrentar, não duvido que vamos em conjunto vencer esse desafio.

Muito obrigado”.




GaCS

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