O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, na Horta, que a lecionação de temas e de conteúdos de história, geografia e cultura dos Açores “encontra-se assegurada” nas escolas com 2.º e 3.º ciclos do Sistema Educativo Regional.
Avelino Meneses, que falava na Assembleia Legislativa, considerou, por isso, “eventualmente dispensável” o debate dos projetos que visavam a alteração à legislação que estabelece os princípios orientadores de organização e gestão curricular da educação básica para o Sistema Educativo Regional e a implementação da disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores.
Pese embora o facto dos projetos em discussão “não acrescerem” a carga horária do 2.º e do 3.º ciclo, o Secretário Regional salientou que o Governo continua “a preferir a não criação de uma disciplina nova, traduzida em reformulação da matriz curricular do ensino básico”, essa sim a “requerer em devido tempo maior atenção”.
“Mantemos também a crença que o créscimo das intervenções letivas gera muito maior dispersão da tenção dos estudantes”, acrescentou.
Para Avelino Meneses, seria “bom” que se alcançasse um entendimento "no essencial, isto é, na lecionação de conteúdos atualizados de história, geografia e cultura dos Açores aos nossos alunos” e que se condescendesse "no acessório, isto é, na forma de enquadramento curricular das matérias atinentes” àquelas áreas do conhecimento.
O Secretário Regional da Educação e Cultura fundamentou a decisão de não acréscimo aos currículos de “mais uma nova disciplina a somar às muitas já existentes, 10 no 2.º ciclo e 13 no 3.º ciclo” nos argumentos da Comissão Científica e Pedagógica, criada para o efeito, dos professores e das escolas, que se pronunciaram em reuniões ocorrida na “generalidade” das unidades orgânicas.
Assim, afirmou Avelino Meneses, em vez de criar uma nova disciplina, a opção foi a de integrar os novos conteúdos na área curricular não disciplinar de Cidadania, já que o contrário resultaria em “prejuízo” para os alunos Açorianos que, ao nível do 2.º e do 3.º ciclo, têm uma carga horária “já superior à do continente”, além de que a multiplicação das áreas de intervenção provocaria a “dispersão da capacidade de concentração e de interesse dos estudantes”.
“É de todo adequada a introdução de temas e de conteúdos de história, geografia e cultura dos Açores na área curricular não disciplinar de Cidadania que, como previsto no referencial curricular para a educação básica na Região Autónoma dos Açores, insiste na promoção dos nossos valores históricos e naturais, condição indispensável ao entendimento da Açorianidade”, frisou.
Avelino Meneses adiantou que, com este propósito, a Direção Regional da Educação tem vindo a trabalhar com a Universidade dos Açores na elaboração de um plano de formação apropriado, cuja primeira fase arrancará no próximo mês de julho com a presença de docentes das 31 unidades orgânicas com 2.º e 3.º ciclos, e de produção de materiais que ficarão disponíveis em plataforma adequada.
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GaCS
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