Carlos César diz que a sua preocupação é com os interesses dos Açores e entende que Lei das Finanças deve ser cumprida

O Presidente do Governo dos Açores reafirmou hoje que a sua preocupação essencial “é gerir os interesses dos Açores e acautelar a posição dos açorianos neste contexto de dificuldade”, acrescentando mesmo que não é “publicista do Primeiro-Ministro, nem encarregado de obras da oposição.”

Carlos César respondia aos jornalistas, à margem de uma audiência que concedeu no Palácio de Sant´Ana, sobre as medidas de combate à crise há poucos dias anunciadas pelo Governo da República, e demarcava-se, assim, de posições assumidas por outros dirigentes políticos.

Para o governante, “independentemente da qualidade que os açorianos têm de destinatários – tal como os restantes portugueses – da maior parte das medidas que foram anunciadas, há medidas cujo alcance e cuja solução técnica não são ainda conhecidas.”

Revelando que vai ter um encontro, ainda esta semana, com o Primeiro-Ministro, para esclarecer esse assunto, lembrou, no entanto, que “as transferências para a Região, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, constituem cerca de 0,5 por cento da despesa global corrente do Estado”, pelo que não será por essa componente que haverá uma diminuição significativa da despesa do Estado.

Aliás, de acordo com a referida lei, já haveria, no próximo ano, uma redução dessas transferências, sendo seu entendimento que a lei deve ser cumprida, conforme já havia explicitado em outra ocasião, adiantando mesmo que a redução prevista para 2011 é da ordem dos 6,1 milhões de euros.

Questionado, também, sobre questões relacionadas com uma eventual revisão da Constituição – e especialmente sobre a possível extinção do cargo de Representante da República – Carlos César disse admitir essa possibilidade.

Advogando ser fundamental um entendimento dos principais referenciais da autonomia, e outros, à volta da evolução “dessa figura tutelar, um pouco estranha e espúria à construção autonómica”, afirmou que “existem condições para uma evolução natural, em que as competências agora a cargo do Representante da República sejam distribuídas, sem perda da coerência da arquitectura do Estado, por outras instituições ou por outros titulares, dentro do quadro institucional autonómico.”

Se é o Presidente da Assembleia ou se se trata de uma outra entidade a criar dentro do quadro da autonomia, a disponibilidade existe, garantiu Carlos César, desde que isso favoreça o consenso.

“Agora, nós não queremos é que este processo resulte no reforço de um aprisionamento por parte de instituições da área da soberania, em relação ao livre exercício da autonomia regional”, frisou.



GaCS/CT