Os hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada "devem cooperar com os centros de saúde e unidades de saúde de ilha das respectivas áreas de influência, através dos seus serviços farmacêuticos, na selecção dos medicamentos necessários ao perfil assistencial da unidade de saúde".
A decisão é do Secretário Regional da Saúde e consta de um despacho normativo, hoje publicado em Jornal Oficial, que aprova o modelo de protocolo a celebrar entre os hospitais, os centros de saúde e as unidades de saúde de ilha na área farmacêutica.
Miguel Correia justifica a opção com o facto de os hospitais disporem de "serviços farmacêuticos dotados de pessoal técnico, em qualidade e quantidade, que permite equacionar a sua utilização para além do estrito meio hospitalar", enquanto os centros de saúde e as unidades de saúde de ilha, em geral, "não dispõem dessa valência, sendo certo que dela poderão beneficiar, através da colaboração com os hospitais".
O governante alega ainda que a cooperação entre os diferentes serviços de saúde constitui um elemento caracterizador do Serviço Regional de Saúde, que "deve ser explorado em todos os domínios, com o duplo objectivo de melhorar a qualidade dos serviços e racionalizar a utilização dos recursos".
Nos termos deste despacho, a cooperação a acordar deve abranger também a "elaboração e implementação de um formulário de medicamentos a utilizar pelos médicos prescritores, a promoção do uso seguro e racional dos medicamentos e a implementação de um sistema eficiente, eficaz e seguro da distribuição de medicamentos".
"A instalação de um sistema apropriado de gestão de stocks, a avaliação de custos relacionados com o uso de medicamentos e a promoção de um sistema de informação de medicamentos" são outras das áreas a enquadrar na cooperação com os hospitais, a qual deve ser formalizada num protocolo a celebrar com cada um dos centros de saúde e unidades de saúde de ilha.
Conforme determinação do Secretário Regional da Saúde, estes protocolos deverão estabelecer "os meios humanos disponibilizados pelo hospital e os encargos que serão suportados pelo centro de saúde ou unidade de saúde de ilha, designadamente os resultantes de deslocações do pessoal técnico e os acréscimos de custos que resultem da cooperação".
GaCS/FG
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