O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Executivo vai investir 12 milhões de euros no programa Recuperar.
Sérgio Ávila acrescentou que a decisão foi tomada em virtude dos bons resultados deste programa de apoio à inserção profissional de pessoas inscritas há mais de quatro meses nas Agências para a Qualificação e Emprego que se encontrem numa situação de desemprego e tenham, entretanto, perdido o respetivo subsídio, deixando de auferir qualquer tipo de remuneração.
O governante falava no Parlamento no decorrer dos debates suscitados pela apresentação, por parte do PSD, de um projeto de decreto legislativo que previa medidas complementares ao subsídio de desemprego.
O Vice-Presidente do Governo saudou “o espírito subjacente” à apresentação do projeto, mas chamou a atenção para o facto de estar já em execução, desde o passado mês de fevereiro, um programa que “coincide exatamente” com a medida proposta.
Para Sérgio Ávila, “há sobre esta matéria uma sintonia absoluta entre o Governo dos Açores e o PSD”, no sentido de serem tomadas medidas para “resolver o problema dos desempregados que deixaram de receber subsídio de desemprego e ficaram sem rendimento e que são cerca de 80 por cento dos desempregados inscritos nos centros de emprego.”
“Posso dizer que, neste momento, estão já 755 açorianos a beneficiar desta medida”, revelou, acrescentando que, apesar dos bons resultados, a medida “não é perfeita”, pelo que, proximamente, vão ser-lhe introduzidos ajustamentos.
Essas alterações visam permitir que o Recuperar deixe de ser um programa ocupacional e passe a ser “um contrato que salvaguarde os direitos das pessoas que exercem a atividade, designadamente através da obrigatoriedade do desconto para a Segurança Social, para que esse tempo seja um tempo efetivo de trabalho e corresponda a um conjunto de direitos sociais e contagem de temo de serviço.”
Por outro lado, Sérgio Ávila chamou a atenção para o “efeito multiplicador muito grande” deste tipo de programas, “se forem financiados e enquadrados no âmbito da política do Fundo Social Europeu”, o que permitirá “com o mesmo investimento, beneficiar nove vezes mais pessoas”.
Face à importância e ao sucesso do Recuperar, o compromisso do Governo, adiantou o Vice-Presidente, é o de “fazer um investimento de 12 milhões de euros na execução deste programa, alavancando a sua importância no desenvolvimento da capacidade e empregabilidade dos açorianos, no apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, desportivas, recreativas e culturais e à administração local, que podem beneficiar deste programa e assim criar também condições para que o programa beneficie mais açorianos e tenha mais sucesso do que aquele que já tem neste momento.”
No decorrer do debate, Sérgio Ávila manifestou o propósito governamental de continuar a associar os apoios concedidos a uma exigência de uma contrapartida, “assegurando, por um lado, um complemento de rendimento ao subsídio de desemprego, mas tendo como contrapartida a prestação de serviço em contexto laboral".
Para o Vice-Presidente, “é a solução mais correta, pois dá também uma perspetiva de formação e de qualificação profissional adicionais.”
Sérgio Ávila frisou, a propósito, que cerca de 70 por cento das pessoas inscritas nos centros de emprego tem como habilitações literárias menos do que o 9.º ano, um “problema estrutural associado ao desemprego” contra o qual têm sido criados programas como o de Aquisição Básica de Competências (ABC) e o Reativar.
O objetivo tem sido, e é, o de “proporcionar às pessoas qualificação académica para reforçar a sua empregabilidade”, afirmou.
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GaCS
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