As candidaturas à atribuição de 12 frações autónomas, 11 de tipologia T2 e uma T3, com afetação de habitação, no empreendimento da Canada do Breado, em Santa Luzia, no concelho de Angra do Heroísmo, podem ser apresentadas por todos os interessados a partir de hoje e até ao final deste mês.
O anúncio e o regulamento do concurso publicado em Jornal Oficial podem ser consultados no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srss-drh/textoImagem/Concursos.htm e no Serviço de Habitação da Ilha Terceira (SHT), na rua Dr. Aníbal Bettencourt, 242, em Angra do Heroísmo, na Direção Regional da Habitação e nos serviços de ilha, assim como nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão).
As candidaturas podem ser entregues no Serviço de Habitação da Ilha Terceira, na Direção Regional da Habitação e nos serviços de Ilha e nos postos de atendimento da RIAC, podendo ainda ser enviadas por correio registado e com aviso de receção ou através do endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srss-drh/textoImagem/Habitacao-_Formulários_online.htm.
Os pedidos de esclarecimento sobre eventuais dúvidas surgidas na interpretação das peças concursais deverão ser dirigidos ao júri do concurso, por escrito, até 17 de maio.
Podem candidatar-se todos os cidadãos residentes nos Açores há pelo menos três anos, que sejam maiores de idade, não detenham, a qualquer título, outra habitação e apresentem capacidade económico-financeira para suportar a respetiva renda, de acordo com as taxas de esforço fixadas em regulamento e resultantes das suas caraterísticas socioeconómicas.
Os 12 fogos a concurso, tomados em arrendamento pela Região, destinam-se a habitação permanente, através do regime de subarrendamento com opção de compra, em particular para famílias que, apesar dos seus rendimentos, não reúnam condições ou manifestem dificuldades no acesso ao mercado livre de habitação.
A renda será bonificada em função da proporcionalidade da taxa de esforço e do candidato ser considerado agregado familiar jovem, monoparental ou integrar elementos portadores de deficiência.
A bonificação poderá atingir 35% do valor da renda mensal suportada pela Região.
No ano passado foram lançados outros dois procedimentos concursais para atribuição de fogos no mesmo empreendimento, tendo resultado na celebração de 37 contratos de subarrendamento, permitindo uma poupança anual superior a 44 mil euros para as famílias em resultado da aplicação das bonificações suportadas pela Região.
GaCS
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