A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores procurou sempre “garantir transparência e justiça na atribuição da prestação a todos quantos dela careçam” no arquipélago.
Andreia Cardoso, que falava na Assembleia Legislativa durante um debate sobre apoios sociais aos alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar, destacou os desenvolvimentos alcançados, nomeadamente “o investimento significativo que este Governo Regional concretizou no reforço de recursos humanos docentes e não docentes em todas as Unidades Orgânicas da Região Autónoma dos Açores”.
“Só este robusto investimento em recursos humanos permite que, no corrente ano letivo, tenhamos 7.950 medidas educativas em curso, que vão desde o apoio pedagógico personalizado, passando por adequações curriculares individuais, por adequações nos processos de avaliação, por currículos específicos individuais e por turmas com projeto curricular adaptado, entre outras”, salientou a Secretária Regional.
Andreia Cardoso destacou ainda o Exame Global de Saúde (EGS), frisando que “constitui um dos pilares da vigilância em saúde infantil, sendo o papel da Equipas de Saúde Escolar fundamental tanto na convocação, como na sua concretização”.
No que se refere aos apoios sociais a alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar, a governante assegurou que “o Governo Regional fez aquilo que era importante fazer”, ou seja, “garantir, nos termos daquilo que o Provedor de Justiça recomenda, circuitos claros e decisões céleres e justas”.
Têm direito a este subsídio as crianças e jovens de idade não superior a 24 anos que possuam comprovada redução da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, não se exigindo que frequentem ensino especial, mas que tão só necessitem de apoio individual por profissional especializado.
Este apoio é pago aos encarregados de educação ou, por pedido expresso destes, à entidade privada que presta o apoio especializado.
Relativamente às questões suscitadas, envolvendo alegadas irregularidades por um prestador de serviços especializados nesta área, Andreia Cardoso lembrou que, em 2014, foi iniciado um processo inspetivo pela Segurança Social dos Açores, cujos resultados foram encaminhados para o Ministério Público, órgão competente na matéria, aguardando-se ainda a conclusão dos procedimentos.
Em 2015, foi despoletado um segundo processo inspetivo conjunto, levado a cabo pela Inspeção Regional de Saúde dos Açores e pelo Instituto de Segurança Social dos Açores, na sequência de denúncia efetuada junto da Direção Regional da Saúde.
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GaCS
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