O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, em Ponta Delgada, que não vê “nenhuma urgência” que justifique uma “alteração radical do edifício legislativo” sobre apoio à realização de espetáculos tauromáquicos, considerando que o aperfeiçoamento da legislação feito no passado "contribuiu para o bem estar animal”.
O Secretário Regional falava no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa sobre um projeto de decreto legislativo regional que visa condicionar o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais.
Avelino Meneses garantiu que a Secretaria Regional que tutela nesta legislatura não apoiou “diretamente” este tipo de espetáculos.
“Apenas a nível muitas vezes residual, com valores de 750 euros, 1.000, 1.200, 2.000 euros, temos apoiado no Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais (RJACC) e, por via de uma apreciação feita por júri independente, algumas publicações, alguns eventos, nomeadamente colóquios, sobre tauromaquia. Mas não propriamente um apoio a espetáculos”, frisou.
Para o Secretário Regional, estes apoios “são normais, compreensíveis numa Região, como os Açores, que tem uma ilha, concretamente a Terceira, que é a terra mais tauromáquica de Portugal, quiçá do mundo”.
“A regulamentação regional a favor do toiro e o respeito do povo pelo toiro garante civilidade na relação entre o homem e o animal, o mesmo é dizer entre o homem e a natureza”, afirmou.
Por outro lado, relativamente ao processo de requalificação da Escola Básica Integrada de Capelas, em S. Miguel, o Secretário Regional reafirmou que resultará numa solução “digna, cómoda e segura”, que corresponderá “por inteiro às preocupações e exigências da comunidade educativa”.
Avelino Meneses adiantou que “eventualmente, em finais de junho ou começo de julho”, o Governo terá um projeto que “possibilitará a apresentação, mesmo pública, da solução arquitetónica” para aquele estabelecimento de ensino da costa norte da ilha de S. Miguel que, em janeiro, por razões de segurança, ficou com um dos seus blocos fechado.
“Depois, juntando a este projeto as devidas especialidades, ficaremos em condições de lançar a concurso público a realização da empreitada”, que ocorrerá “ainda nesta legislatura”, afirmou Avelino Meneses.
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GaCS
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