O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, promove quinta-feira, em Ponta Delgada, pelas 16h00, uma sessão pública que assinala o encerramento oficial do Programa de Desenvolvimento Rural que vigorou entre 2007-2013.
Nesta sessão pública, integrada na 10.ª e última reunião do Comité de Acompanhamento do PRORURAL e em que participam representantes da Comissão Europeia e de diversas entidades regionais e nacionais, vai ser apresentado o balanço deste programa na Região.
O Comité de Acompanhamento do PRORURAL é responsável por aprovar os critérios de seleção das operações a financiar e avaliar, periodicamente, os progressos verificados no sentido da realização dos objetivos estabelecidos nos programas de desenvolvimento regional, cofinanciados através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Tem ainda por competências examinar os resultados da execução do programa e, especialmente, a realização dos objetivos fixados para cada eixo, além as avaliações contínuas.
Analisa também os relatórios anuais e final de execução, antes do seu envio à Comissão Europeia, podendo propor à Autoridade de Gestão na Região, a Direção Regional do Desenvolvimento Rural, eventuais ajustamentos ou revisão.
Integram o Comité de Acompanhamento diversos departamentos do Governo Regional, a Federação Agrícola dos Açores, a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, entidades públicas, Grupos de Ação Local e um representante das organizações não-governamentais de Ambiente, assim como do organismo regional para a Igualdade do Género.
Têm também assento neste comité representantes da Comissão Europeia, do IFAP, dos organismos de Certificação e de Auditoria e Controlo, da Universidade dos Açores, da Comissão Vitivinícola Regional e, ainda, as entidades gestoras dos programas de desenvolvimento rural no território nacional do continente e na Madeira.
No dia seguinte, 3 de junho, também em Ponta Delgada, reúne pela segunda vez e a partir das 9h30, o Comité de Acompanhamento do PRORURAL+, em vigência no período de programação 2014-2020,
O assento permanente neste comité foi alargado à Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, AFloresta dos Açores - Associação Florestal dos Açores, Associação Ecológica Amigos dos Açores, Azorica – Associação de Defesa do Ambiente e a um representante do Ministério da Agricultura e do Mar.
GaCS
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