quinta-feira, 18 de julho de 2013

Esclarecimento da Secretaria Regional da Solidariedade Social

Na sequência das declarações proferidas ontem (17 de julho de 2013) pelo líder do PSD/Açores sobre a atuação do Governo dos Açores em matéria de política social, a Secretaria Regional da Solidariedade Social esclarece o seguinte:

É lamentável que o PSD/Açores critique as políticas sociais desenvolvidas pelo Governo dos Açores, quando o Governo da República liderado pelo PSD impõe medidas de austeridade, coloca em causa o bem-estar das famílias e reduz em cerca de 12 milhões de euros as verbas do Orçamento da Segurança Social de 2013 para os Açores, afetando as prestações sociais, entre as quais o Rendimento Social de Inserção, subsídios de precariedade, doença e desemprego e abono de família.

É um governo liderado pelo PSD que corta nos apoios sociais, particularmente aos idosos, enquanto na região o Governo dos Açores reforça esses apoios através dos complementos regionais.

É o mesmo PSD que nos Açores afirma estar ao lado das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e, no Governo da República corta 2,6 milhões de euros na verba que garante os acordos de cooperação com essas instituições.

Relativamente ao novo modelo de financiamento das IPSS, que visa promover maior justiça e responsabilidade na distribuição dos recursos financeiros, importa salientar que 75 por cento das instituições sociais não sofrem alterações na comparticipação pública e algumas até veem reforçados os montantes dessa comparticipação.

O PSD/Açores esquece, também, que no resto do país a comparticipação pública às IPSS representa apenas 40% do seu financiamento, quando na Região Autónoma dos Açores ascende a cerca de 80%.

Na Região, o Governo não se demite das suas responsabilidades sociais, coopera com as IPSS e defende os interesses dos açorianos e das açorianas.

Anexos:
2013.07.18-SRSS-RefutaCríticasPSDAçores.MP3


gaCS

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