terça-feira, 30 de julho de 2013

Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de inauguração da Loja da Exportação e assinatura de um protocolo de cooperação entre a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores - SDEA e a AICEP-Portugal Global:

“É com muita satisfação que presido hoje à cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a AICEP Portugal Global e a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores –SDEA, bem como à inauguração da primeira Loja da Exportação dos Açores.

Com este acordo de cooperação, pretendemos criar as condições para reforçar a imagem das empresas e da economia açorianas no exterior, aumentando, por essa via, a atratividade da nossa Região como local desejado para o investimento e para a cooperação empresarial, e potenciar a nossa capacidade de exportação e desenvolvimento de novos negócios.

Esta ligação mais estreita que agora se formaliza, constitui, assim, mais um passo que irá permitir que as empresas açorianas beneficiem de uma vasta estrutura e elevado “know-how”, ao mesmo tempo que contribuirá para um crescente processo de internacionalização das empresas regionais, identificando novos mercados e novas oportunidades de desenvolverem a sua atividade empresarial.

Por seu lado, a abertura da Loja da Exportação, constitui-se como uma “Via Verde” para a exportação e internacionalização, conforme o compromisso assumido há cerca de um ano, na medida em que permite às empresas o acesso a informação crucial sobre os mercados de destino e os agentes económicos e institucionais aí relevantes.

Este é, pois, é um serviço de proximidade, com o objetivo de apoiar as empresas Açorianas com vocação exportadora a consolidarem ou ampliarem a sua atividade em mercados externos, ou a iniciarem o seu processo de internacionalização, disponibilizando informação sobre esses mercados, assistência na procura de parceiros locais, informação sobre instrumentos financeiros de apoio à exportação e apoio na formulação das estratégias de abordagem a mercados internacionais.

Embora tenha uma presença física nas ilhas de São Miguel e Terceira, a Loja da Exportação disponibilizará os seus serviços de apoio em todas as ilhas dos Açores, através dos Gabinetes da Empresa já funcionar nas restantes ilhas, e de uma equipa dedicada a este objetivo dotada das capacidades necessárias à prestação dos serviços em causa.

Com mais esta medida, os empresários Açorianos passam a dispor de apoio na obtenção das competências específicas necessárias aos processos de exportação e internacionalização, beneficiando da experiência e conhecimento das organizações signatárias deste Protocolo, o que, por sua vez, se materializará numa redução de custos de contexto e em ganhos de competitividade.

Cumprimos, desse modo, mais um compromisso que o Governo dos Açores assumiu com os Açorianos, tal seja o de criar as condições logísticas e operacionais necessárias para que as empresas Açorianas passem a ter um espaço de apoio à dinamização e desenvolvimento da sua atividade empresarial fora do mercado regional.

Como tenho tido oportunidade de referir, constitui prioridade estratégica do Governo dos Açores a dinamização da atividade económica que proporcione o alargamento da base económica de exportação, sendo indiscutível que a estratégia de desenvolvimento para a Região deve assentar no reforço da competitividade das nossas empresas para que possam, com maior eficácia, rentabilizar o esforço que estamos a empreender na promoção das nossas potencialidades no exterior, e na procura de novos mercados para a valorização dos nossos produtos.

Têm sido conhecidas, nos últimos tempos, novas possibilidades de mercado construídas a partir da qualidade e segurança da nossa atividade produtiva, caso dos lacticínios no mercado chinês, mas temos ainda um largo caminho a percorrer para incrementar a internacionalização da nossa economia.

Estamos, por isso, empenhados em criar um conjunto de medidas que possam potenciar o clima favorável a um crescente processo de internacionalização, naturalmente adaptado à nossa dimensão e à nossa realidade.

Nesta matéria, ao Governo dos Açores cabe o papel de agente facilitador de processos e de criação de canais que facilitem a vida aos nossos empresários para que possam se dedicar ao que melhor sabem fazer: produzir riqueza e, por esta via, criar mais e melhor emprego.

Até ao final deste ano, ficará concluído um vasto conjunto de medidas destinadas, e de acordo com a calendarização prevista na Agenda Açoriana para a Competitividade Empresarial e Criação de Emprego, a aprofundar o nosso potencial de exportação, identificando, fomentado e tirando o melhor partido possível dos fatores dinâmicos da competitividade ao nível do comércio externo.

Permitam-me que, hoje, saliente o lançamento de um novo sistema de incentivos à promoção e comercialização externa, o qual vai facilitar, entre outros aspetos, a colocação de produtos açorianos nos mercados de destino e a inserção em espaços comerciais privilegiados, reforçando-se, deste modo, a competitividade externa dos produtos regionais.

Este novo sistema de incentivos pretende também reforçar os apoios à circulação de bens e serviços entre as nossas ilhas, assegurando-se assim um incremento do mercado interno e uma consequente redução das nossas importações.

Por outro lado, a operacionalização, também neste segundo semestre do corrente ano, da “Marca Açores”, com uma natureza transversal a toda a produção regional, pretende constituir-se como uma referência global que induza valor acrescentado aos bens e serviços açorianos, e aumente a respetiva valorização e competitividade nos mercados interno e externo.

A “Marca Açores”, como mecanismo de promoção uniforme e coordenada que valorize e diferencie os nossos produtos e aumente a sua procura pelos agentes compradores e o seu valor nos canais de distribuição, pretende, pois, concretizar uma vantagem competitiva para a produção e empresas regionais, identificando a Região com uma marca de qualidade e excelência, fator essencial na captação e fidelização de novos mercados.

A isto acresce a atenção permanente que o Governo dos Açores tem dedicado à componente fiscal da competitividade da economia açoriana.

Da nossa parte, com a utilização da margem de diferenciação fiscal face Continente, tudo temos feito para ajudar as famílias e as empresas Açorianas para que tenham as melhores condições possíveis para enfrentar a conjuntura difícil e exigente que nos condiciona.

É por isso que lamentamos que a recente revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas tenha seguido o caminho inverso, agravando a carga fiscal sobre a frágil economia dos Açores, ao impor a redução do diferencial fiscal de 30% para 20%.

Essa decisão da Assembleia da República, sob proposta do Governo da República, foi injusta, injustificada e incompreensível, pois quotidianamente prova-se, e comprova-se, a correta e equilibrada gestão das finanças públicas açorianas, evidenciada em dados como o de termos, por exemplo, um défice aferido em função do PIB regional de 0,4%, e uma dívida pública, determinada com o mesmo critério, de 19%.

E mais injusta, injustificada e incompreensível é a posição daqueles, por sinal sempre os mesmos, que, nos Açores, pretendem agora enganar os Açorianos afirmando que, em 2011, o Governo dos Açores considerava positiva esta redução para 20%.

Consciente, ou inconscientemente, “esquecem-se”, e nesse “esquecimento” reside toda a diferença, de referir que essa posição apenas surgiu perante a ameaça, é certo que não concretizada, que, do Memorando de Entendimento então assinado entre Portugal e a Troika, constasse a eliminação, completa e total, do diferencial fiscal entre os Açores e o Continente.

Cumpre-se hoje mais uma medida da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

Importa, por isso, mais uma vez salientar que esse documento delineado pelo Governo dos Açores, incorpora uma nova estratégia de desenvolvimento regional, através da qual se pretende conferir a maior prioridade à criação de emprego e à dinamização da atividade económica, tendo em vista a criação de condições para melhorar o nível de competitividade das empresas e proporcionar melhores condições de empregabilidade aos Açorianos.

Como temos referido, esta não é uma Agenda do Governo dos Açores. É, sim, uma Agenda que se quer estratégica para os Açores, que envolve todos, para as suas empresas, para os seus trabalhadores e que aponta rumos para a nossa economia.

A este propósito, é de referir que temos tido uma adesão pronta, empenhada e plena de determinação dos nossos empresários às políticas estabelecidas neste documento.

Faço votos que esta adesão se mantenha e reforce, desde logo, nas novas medidas aqui anunciadas, desenhadas para as nossas empresas, para a criação de postos de trabalho e para o crescimento da nossa economia.

Muito obrigado!”



GaCS

Sem comentários: