quinta-feira, 25 de julho de 2013

Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, na Praia da Vitória, na apresentação do Fundo de Investimento de Apoio ao Empreendedorismo nos Açores:

“Sendo certo que hoje vivemos num contexto de particular importância, mercê de um cenário de maiores condicionantes da atividade empresarial, não é menos certo que o novo Quadro Financeiro Plurianual, para o período de 2014-2020, abre novas perspetivas para reforçar o desenvolvimento da nossa Região.

Como é do conhecimento de todos, o Governo dos Açores tem dinamizado um vasto conjunto de medidas que têm ajudado a criar condições às nossas empresas para que possam ultrapassar as suas dificuldades.

Recentemente, o Governo dos Açores deu início aos trabalhos conducentes à formalização da Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente da Região Autónoma dos Açores.

Pretendemos desenvolver uma estratégia que assente nas nossas vantagens competitivas, naquilo que sabemos fazer bem e naquilo que representa o nosso potencial de diferenciação e de criação de valor.

Como se sabe, num mundo cada vez mais globalizado e igual em muitos pontos do globo, são as nossas diferenças, como Região atlântica, que nos podem fazer valer mais e ser mais autênticos.

Nesse sentido e porque consideramos fundamental o papel que as empresas desempenham na criação de emprego e de riqueza, torna-se absolutamente crucial criar as condições conducentes à manutenção de empresas que se revelem viáveis e ao aparecimento de novas empresas.

Essa tem sido, aliás, a nossa política de apoio às empresas, assente na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial que estamos a executar desde o início do ano ou, por exemplo, o Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores, a vigorar no período 2013-2016, bem como as diversas iniciativas que visam, em conjunto, abarcar todas as áreas dirigidas a alterações estruturais do contexto empresarial, desde a fase de fomento do empreendedorismo, culminando na fase de estruturas como incubadoras e serviços de apoio ao acompanhamento e expansão do negócio.

Hoje estamos aqui para vos apresentar o Fundo de Investimento de Apoio ao Empreendedorismo dos Açores.

O Fundo de Capital de Risco FCR FIAEA – Fundo de Investimento de Apoio ao Empreendedorismo nos Açores tem uma dotação inicial de um milhão de euros, dos quais a Região Autónoma dos Açores subscreveu novecentos mil euros (90%), em parceria com a sociedade de capital de risco Portugal Capital Ventures, que é detentora de 10% de unidades de participação e, simultaneamente, a entidade gestora.

O património do Fundo destina-se, prioritariamente, à tomada de participações, por tempo limitado, em micro, pequenas e médias empresas com projetos ou iniciativas em áreas estratégicas para os Açores, nomeadamente as relacionadas com o turismo, saúde e bem-estar, ciências do mar e aquacultura, tecnologias agroalimentares, ambiente, energias renováveis, biotecnologia, tecnologias da informação e comunicação, investigação aplicada e outras consideradas de interesse para o desenvolvimento do empreendedorismo dos Açores, assim como em empresas abrangidas pelos sistemas de incentivos ao investimento privado, que criem bens transacionáveis de caráter inovador ou em empresas que promovam o reforço da capacidade de exportação ou redução de importações da Região Autónoma dos Açores.

O capital de risco tem estado bastante afastado do modelo de financiamento das empresas regionais, todavia, a insuficiência dos capitais internos, a necessidade de prestação de garantias para obter financiamento bancário, a ausência de um historial sólido em matéria de crédito e as fortes, restrições a nível do financiamento às empresas, reconcilia-as com este importante instrumento financeiro.

Este fundo de capital de risco está direcionado não para operações de concentração ou de reestruturação financeira mas sim para operações com perspetivas de rentabilidade, que têm de ser geridas numa ótica comercial, na qual são relevados objetivos de criação de valor, de apoio à gestão, de definição de estratégias, de estabelecimento de contactos e de internacionalização.

O FIAEA tem como objetivo, prioritário, a tomada de participações, em micro e pequenas e médias empresas sedeadas ou a implementar nos Açores, em projetos que correspondem aos seguintes objetivos:

1 – Projetos de investimento em empresas na fase inicial da sua vida “early stages”, “startups” e “spin-offs” que apresentem potencial de valorização, quer através da sua tecnologia única ou de uma componente de inovação;

2 – Projetos com carácter inovador desenvolvidos por empresas com menos de 3 exercícios fechados;

3 – Projetos de produção em bens transacionáveis de caráter inovador na Região Autónoma dos Açores;

4 – Projetos que promovam o reforço da capacidade de exportação ou redução de importações da Região Autónoma dos Açores.

As decisões de investimento do FIAEA baseiam-se nos Planos de Negócio, apreciados pelo Comité de Investimentos do Fundo e, quando aplicável, em outros elementos de análise referentes a cada projeto e sustentadas em perspetivas de rendibilidade e de viabilidade consentâneas com as condições de mercado; traduzem-se num montante máximo de 100 mil euros, em cada 12 meses, por cada participada; manifestam-se numa participação tendencialmente minoritária, em que pelo menos 15% do investimento numa participada deverá ser efetuado em instrumentos de capital próprio, valores mobiliários ou direitos convertíveis, permutáveis ou que confiram o direito à sua aquisição; indicam uma saída do investimento do Fundo passados cinco anos após a fase de criação das empresas, ou de até sete anos na fase de crescimento e expansão das empresas, podendo em Assembleia de Participantes ser deliberada a extensão do período de investimento do Fundo por um período adicional de três anos.


A política de investimentos deste Fundo assentará exclusivamente na tomada de participações em micro, pequenas e médias empresas com projetos aprovados no âmbito dos sistemas de incentivo ao investimento, direcionados para a produção de bens transacionáveis de caráter inovador ou que promovam o reforço da capacidade de exportação ou redução de importações da Região.

Estamos convictos que, com esta medida, ficam criadas as condições para que as empresas regionais passem a encarar o Fundo de Investimento e Apoio ao Empreendedorismo dos Açores como mais uma oportunidade de desenvolverem os seus investimentos nos Açores, não deixando de investir por falta de financiamento”.




GaCS

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