A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, face à notícia veiculada hoje com o título “PSD/A denuncia pagamentos em atraso a pescadores”, entende ser necessário esclarecer o seguinte:
1. Ao contrário do noticiado, não se verificam quaisquer atrasos no pagamento de subsídios para comparticipação de embarcações ou equipamentos adquiridos por armadores relativos ao ano de 2012.
2. A portaria 74/2008, que concedia os apoios para construção e modernização de embarcações e equipamentos por parte de armadores açorianos, esteve em vigor até 2013, tendo sido aprovados 53 projetos referentes a armadores de Água de Pau, no valor de 487 mil euros.
3. O Governo Regional efetuou pagamentos no valor de cerca de 277 mil euros referentes a 33 projetos.
4. Neste momento, a Direção Regional das Pescas tem para pagamento oito projetos num montante de cerca de 103 mil euros, referentes a vistorias efetuadas em 2015.
5. Quanto aos restantes 12 projetos, no valor de cerca de 105 mil euros, oito foram cancelados pelo armador, um não foi executado e três não apresentaram ainda qualquer pedido de pagamento.
6. Os dois processos mais antigos pendentes de pagamento deram entrada a 17 de janeiro de 2013 e a 14 de janeiro de 2014. No primeiro caso, tratava-se de um pedido de adiantamento que não foi contemplado pelo facto de o requerente não ter apresentado os documentos comprovativos, enquanto, no segundo caso, a vistoria à embarcação foi efetuada a 26 de março de 2015, data em que os equipamentos foram instalados.
7. A propósito da “inoperacionalidade” do porto da Caloura, não há indicação de que o assoreamento que se verifica neste porto esteja relacionado com quaisquer obras efetuadas no local.
8. Informa-se ainda que se encontra em fase de estudo uma intervenção de desassoreamento no porto da Caloura.
GaCS
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