quinta-feira, 9 de julho de 2015

Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde

Na sequência do debate parlamentar sobre um voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda relativamente à Portaria 52/2014 de 30 de julho, vem a Secretaria Regional da Saúde esclarecer o seguinte:

1. As alterações efetuadas ao sistema de reembolso na área das ajudas técnicas foram efetuadas de acordo com o disposto no Artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional 14/2012/A de 29 de março, que prevê que o “fornecimento, adaptação, manutenção ou renovação de produtos de apoio e ajudas técnicas” seja feito pela “administração regional”.

2. No modelo de reembolso anteriormente em vigor, as mulheres mastectomizadas tinham que adiantar o valor total do custo da prótese e do soutien, no mínimo cerca de 100 euros, para posteriormente serem reembolsadas em 50,04 euros, ficando com um encargo pessoal de aproximadamente 50 euros.

3. No modelo implementado após a entrada em vigor da Portaria 52/2014 de 30 de julho, a prótese e o soutien passaram a ser entregues, de forma gratuita, pelo hospital da Região onde a mastectomia é realizada, diminuindo assim os encargos para a mulher e o tempo de disponibilização da ajuda técnica a que têm direito.

4. É, portanto, falsa a ideia que se fez passar de que o Governo Regional dos Açores diminuiu ou cortou os apoios nessa área, pois passou a assumir os encargos anteriormente assumidos pelos utentes e a entregar as próteses e soutiens às doentes mastectomizadas diretamente nos hospitais regionais.



GaCS

Sem comentários: