sexta-feira, 10 de julho de 2015

Governo reduz encargos financeiros da SAUDAÇOR com aval que permite pagamento antecipado de empréstimos

O Governo dos Açores autorizou a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, no valor de 50 milhões de euros, para a reestruturação do financiamento da empresa, reduzindo os encargos financeiros daí decorrentes e permitindo, também, o pagamento antecipado de empréstimos contraídos.

A medida, hoje anunciada, na Horta, na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo,  surge no âmbito da gestão do Serviço Regional de Saúde, de modo a otimizar os recursos e assegurar a continuidade da prestação dos serviços neste setor.

A poupança decorre do abaixamento muito significativo das taxas de juro obtidas nos mercados financeiros, permitindo assim, sem qualquer aumento do endividamento da Região, garantir uma redução anual de 2,3 milhões de euros nos respetivos custos financeiros.

Por outro lado, com o financiamento procede-se à antecipação, para este ano, do pagamento de empréstimos que só estava previsto serem amortizados nos próximos anos.

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, na apresentação do comunicado, revelou que o Conselho do Governo aprovou ainda o novo regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.

Com este programa, em menos de quatro anos de vigência o Governo Regional já possibilitou o acesso generalizado a uma habitação permanente condigna e adequada às expectativas de mais de um milhar de famílias açorianas.

A nova regulamentação traz uma majoração para as famílias monoparentais e cria critérios de atribuição de habitação a famílias consideradas em situação de grave carência habitacional e prolonga, por um novo período de candidaturas, o apoio aos beneficiários que tenham atingindo os cinco anos no âmbito do incentivo ao arrendamento.

O Conselho do Governo decidiu ainda criar o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma do Açores (SAPA-RAA), ao qual podem aceder pessoas com deficiência e, ainda, as pessoas que, por uma incapacidade temporária, necessitam de produtos de apoio.

Na área da educação, o Conselho do Governo decidiu autorizar a abertura do concurso público internacional para a adjudicação da empreitada de construção de novas instalações para a Escola Básica do 2.º Ciclo Canto da Maia, em Ponta Delgada, e aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.



GaCS

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