O Presidente do Governo reiterou hoje ser essencial que o Povo Açoriano confira, no âmbito das eleições regionais de 2016, um mandato democrático e inequívoco que permita aos partidos políticos desencadear o processo de grande relevância política de aprofundamento da Autonomia Regional.
“É essencial que haja um mandato democrático, claro e inequívoco da parte do Povo Açoriano para se desencadear este processo de grande envergadura e de grande importância política. Esse mandato claro deve ser conferido no âmbito das próximas eleições legislativas regionais de 2016”, afirmou Vasco Cordeiro, numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.
No debate parlamentar sobre esta matéria, o Presidente do Governo salientou que, desta forma, a Região fica politicamente legitimada com a “força da vontade e a voz do Povo” no relacionamento que terá, necessariamente, de ter com entidades externas.
“A questão, em primeiro lugar, deve ser discutida internamente, não apenas ao nível da Assembleia Legislativa, mas dentro da nossa Autonomia. Este não é um processo relativamente ao qual devamos apressar a forma como ele deve decorrer”, defendeu Vasco Cordeiro, para quem as “eleições legislativas nacionais deste ano não devem condicionar ou moldar aquilo que os Açorianos entendem que deve ser feito”.
Vasco Cordeiro salientou que a intervenção que fez no Dia da Região, em maio, foi clara nos objetivos deste processo, nomeadamente o reforço da natureza política da Autonomia, construindo soluções de aproximação entre eleitos e eleitores, soluções de mobilização para o exercício e o escrutínio democrático, bem como tentar uma melhor organização nas, e das, ilhas.
Nesse âmbito, o Presidente do Governo apresentou, na ocasião, a possibilidade de candidaturas de cidadãos independentes e de listas abertas nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região, a possibilidade de reformar a natureza e as funções dos Conselhos de Ilha, atribuindo-lhes funções executivas, e a possibilidade de extinção do cargo de Representante da República.
“Este processo e estas propostas não se iniciaram com a intervenção proferida a 25 de maio deste ano. Iniciaram-se, sim, com a intervenção proferida em 2014, na cerimónia do Dia da Região, no Nordeste, em que tive oportunidade de dar conta que a função da Autonomia não é, apenas, a de prover ao bem-estar e ao progresso material dos Açorianos, por mais importante que isso seja", afirmou.
Para Vasco Cordeiro, "a Autonomia é algo de mais profundo e ela deve assumir, também, como sua função a criação de condições para um cada vez melhor exercício da Democracia”.
Na sua intervenção, adiantou, ainda, que este processo de aprofundamento da Autonomia vem na senda da última revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em que houve uma alteração radical da natureza deste Estatuto, que deixou de ser uma carta organizativa da Administração Regional para passar a ser um documento com uma carga política extremamente forte.
| 2015.07.08-PGR-ReformaAutonomia.mp3 |
GaCS
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