Região deve afirmar competências na gestão ambiental do seu território marítimo, diz Filipe Porteiro

O Diretor Regional dos Assuntos do Mar disse, em Lisboa, que "os Açores se destacam no panorama nacional e internacional pelo conhecimento científico que possuem sobre o seu território marítimo".

“A investigação científica e tecnológica está hoje na base de uma economia sustentável”, frisou Filipe Porteiro, acrescentando que “é necessário manter a sustentabilidade no território marítimo dos Açores, o que se consegue com uma gestão ambiental de proximidade”.

O Diretor Regional falava, terça feira, como orador convidado do painel “Gestão da zona económica exclusiva e das zonas de extensão da plataforma continental: estado atual e perspetivas futuras” no âmbito do seminário “O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável”.

“Uma das missões do Governo dos Açores é a valorização dos recursos do mar e das atividades marinhas e marítimas”, afirmou Filipe Porteiro, acrescentando que está a ser desenvolvido “um quadro sólido de ordenamento do espaço marítimo que minimiza conflitos, valoriza os recursos e garante a sustentabilidade da sua exploração”.

Nesse sentido, Filipe Porteiro defende que “a Região deve afirmar as suas competências na gestão ambiental do seu território marítimo” e lembra que os Açores têm “um quadro legal moderno e dinâmico” que está a ser adaptado para responder melhor às evoluções e desafios nas áreas da pesca profissional e lúdica, das atividades marítimo-turísticas e da exploração de inertes costeiros.

Filipe Porteiro alertou ainda para a necessidade de “reconhecer ameaças e riscos” como a exploração de recursos, a destruição de habitats, a alteração do funcionamento dos ecossistemas, as bioinvasões marinhas, a poluição, ou os efeitos das alterações climáticas.

O Diretor Regional destacou a importância das áreas marinhas protegidas existentes nos Açores, que são reconhecidas pela comunidade internacional, sublinhando a necessidade de “aprofundar e melhorar a sua gestão e eficácia”.

A educação ambiental e a divulgação científica são também, segundo Filipe Porteiro, “pilares fundamentais” para o desenvolvimento sustentável.

O seminário “O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável” foi organizado pela PONG-Pesca, uma plataforma que integra oito Organizações Não Governamentais de ambiente a trabalhar em Portugal na área das pescas, em parceria com DGRM.

GaCS