sexta-feira, 27 de maio de 2011

Intervenção do Presidente do Governo Regional





Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de assinatura de protocolos com instituições financeiras para criação de novas linhas de crédito, em Ponta Delgada:

“O colapso, no final de 2008, de algumas das principais instituições financeiras dos Estados Unidos originou um terramoto à escala mundial cujas réplicas e consequências ainda hoje se fazem sentir em todo o mundo.

Como previram vários analistas, na altura, nada voltaria a ser como dantes. A economia mundial ressentiu-se de tal forma que nos confrontámos com a maior crise económica à escala mundial dos últimos 80 anos.

A contaminação do sistema financeiro internacional foi rápida e teve consequências extremamente gravosas em todo o mundo ocidental. Dezenas de bancos foram à falência em todo o mundo, e as instituições financeiras que sobreviveram perderam rapidamente a sua capacidade de alavancar a actividade económica, reduzindo drasticamente a concessão de créditos a empresas e famílias, com os imediatos reflexos na contracção do investimento privado, no consumo e no próprio equilíbrio financeiro das empresas.

Face a esta realidade, os Estados, mesmo aqueles que até então eram exemplos de solidez e crescimento, foram obrigados a uma intervenção sem precedentes em várias dimensões: salvando inúmeras instituições financeiras da falência, substituindo a banca no apoio à actividade económica e reforçando a despesa social para minimizar os efeitos dessa conjuntura. Esta realidade teve como consequência o agravamento dos desequilíbrios orçamentais e das dívidas públicas na generalidade dos países.

Cumulativamente, os Estados absorveram a maioria dos recursos financeiros que ainda existiam nos mercados e condicionaram a capacidade do sistema bancário retomar a sua função empreendedora. Esses constrangimentos reflectiram-se, evidentemente, nas instituições financeiras que operam na nossa região.

O Governo dos Açores, desde o inicio de 2009, procurou, no âmbito das suas competências e dos seus recursos, minimizar os efeitos dessa realidade na nossa Região.

Para o efeito criámos, a 4 de Fevereiro de 2009, a linha de crédito Açores Investe, com o objectivo de partilhar o risco com a banca na concessão de crédito às empresas açorianas e diminuir a sua resistência à aprovação de novos apoios. Contribuímos, desse modo, também, para reduzir os custos financeiros das empresas ao assumirmos cumulativamente uma parte significativa dos juros dessas operações.

No sentido de reforçar o apoio à liquidez das empresas açorianas criámos, posteriormente, mais duas novas linhas de crédito destinadas a assegurar o pagamento entre empresas e o pagamento das dívidas das autarquias às empresas açorianas. Nestas linhas também assumimos uma parte significativa do risco e, uma vez mais, reduzimos os encargos para as empresas.

No seu conjunto, estas três linhas de apoio asseguraram um financiamento que beneficiou 880 empresas açorianas.

E porque o apoio à estabilidade financeira das empresas não poderia ser feito apenas com novos financiamentos, criámos uma linha de crédito que permitiu às empresas reestruturar o seu endividamento bancário já existente, aumentando o período de reembolso dos empréstimos e comparticipando nos juros dos financiamentos obtidos. Com esta medida possibilitámos o refinanciamento e reestruturação das dívidas das empresas açorianas em 160 milhões de euros, o que permitiu que 322 empresas pudessem, de forma mais suave e menos penalizadora, cumprir os seus compromissos bancários.

No entanto, e tal como tínhamos previsto no Orçamento da Região para 2011, a banca ainda não retomou o seu papel essencial na dinamização da actividade económica e no apoio às empresas. Na verdade, e nos últimos tempos, sentimos uma redução ainda mais acentuada da capacidade dos bancos fomentarem a liquidez da actividade económica, sendo que a obtenção de crédito bancário é, ainda, mais difícil, e bem mais cara, para as empresas.

Ao analisarmos a actividade bancária nos Açores, de acordo com os dados recentemente divulgados pelo Banco de Portugal, comprovámos essa realidade, sendo que, no último ano, os bancos, por insuficiências próprias, injectaram, em termos líquidos, nos Açores, apenas um reduzidíssimo valor correspondente a pouco mais que 1% do Orçamento Regional.

Esta realidade, que decorre das dificuldades agravadas de obtenção de financiamento pela banca portuguesa nos mercados internacionais, penalizou muito as empresas açorianas, condicionando a sua actividade e pondo em risco a sobrevivência de algumas empresas.

Tendo em conta estes constrangimentos, que têm causas externas à Região mas que afectam a nossa actividade económica, decidimos criar, no âmbito do reforço ao apoio às empresas açorianas, duas novas linhas de crédito, que hoje contratualizamos com nove instituições de crédito.

A nova linha de apoio à reestruturação de dívidas bancárias das empresas pretende criar condições para que as empresas açorianas possam ampliar os prazos de reembolso dos empréstimos obtidos, permitindo assim libertar fundos para reforçar o seu equilíbrio financeiro e a sua liquidez. Esta linha de apoio irá permitir às empresas açorianas obter um refinanciamento até ao montante global de 150 milhões de euros, assumindo o Governo até 75% dos encargos financeiros com o “spread”, num valor máximo de bonificação de 4,5 pontos percentuais da taxa de juro.

Com este novo mecanismo de apoio, as empresas açorianas poderão reduzir significativamente a pressão sobre a sua tesouraria e os seus custos de financiamento bancário, tendo em conta que o Governo assume uma parte substancial dos encargos financeiros destas operações de refinanciamento. Outra vantagem adicional para as empresas é a garantia de um “spread” máximo de 1,5% a suportar pelas empresas, o que permite assegurar a reestruturação da dívida bancária com custos muito inferiores aos praticados actualmente pelos mercados financeiros.

Com o objectivo de reforçar o fundo de maneio e os capitais permanentes das empresas, e contribuir para a sua estabilidade financeira, criámos também a Linha de Crédito Açores Investe II, que irá disponibilizar um financiamento de 40 milhões de euros.

Esta medida visa contribuir para que as instituições financeiras retomem progressivamente a concessão de financiamento às empresas. Com esse objectivo, o Governo dos Açores assume, conjuntamente com a Sociedade de Garantia Mútua-Garval, a garantia de 75% dos empréstimos concedidos às micro e pequenas empresas e 60% às médias e grandes empresas. Isto é, o risco dos financiamentos a conceder é substancialmente reduzido para os bancos, o que representa um grande esforço do Governo para estimular a retoma da concessão de crédito pelas instituições financeiras.

Esta linha de crédito assegura financiamentos até 25.000 euros para micro empresas, 50.000 euros para as pequenas empresas e 300.000 euros para as médias e grandes empresas, sendo o prazo de amortização até 8 anos com um período de carência de reembolso até 18 meses.

Outra grande novidade e benefício para as nossas empresas desta nova linha de crédito é a de que o Governo dos Açores assume na totalidade os juros destes financiamentos, na componente do “spread”, suportando as empresas apenas os custos com o indexante.

Tendo em consideração que o incremento das taxas de juros tem assentado essencialmente no aumento dos ”spreads”, o Governo dos Açores reforça assim o apoio às nossas empresas, assumindo na totalidade os encargos financeiros decorrentes da componente da taxa de juro que tem crescido e possibilitando que não constitua custo para as empresas a variação dos custos de obtenção de financiamento.

Estas duas linhas de crédito, que agora contratualizamos, representam, sem dúvida, um importante contributo para que se retome progressivamente a normalidade do relacionamento entre as empresas e as instituições financeiras, sendo certo, porém, que o Governo não pode – nem conseguiria – substituir-se ao papel das instituições de crédito na dinamização da actividade económica, nem poderá assegurar que todos os bancos correspondam às expectativas.

Também não foi fácil obter a disponibilidade da banca para estas novas linhas de apoio, pelo que, sendo necessárias, para a contratação que hoje estamos a firmar, duas partes, tivemos de aguardar até que essa disponibilidade fosse confirmada. Finalmente, e felizmente, chegámos a este momento concretizador, pelo que agradeço a colaboração das instituições de crédito envolvidas, bem como da sociedade de garantia Garval, que acabam de subscrever o seu comprometimento.

Porque já tínhamos preparado e estruturado estes novos apoios às empresas, podemos agora, e de forma rápida, desenvolver estas novas medidas de apoio às empresas no exacto momento em que os mercados financeiros começam a ter novamente algumas condições para as concretizar e desenvolver. As empresas açorianas irão, pois, passar a dispor, a partir do próximo mês, de novas possibilidades de acesso ao crédito e à reestruturação das suas dívidas bancárias, o que espero constitua mais um contributo para a sua consolidação.”


GaCS/CT

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