sexta-feira, 27 de maio de 2011

Protecção civil não se responsabiliza pelos erros de má gestão das Associações de Bombeiros



O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que cumpre integralmente o protocolo relativo aos tripulantes de ambulância firmado com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), sendo a contratação de pessoal da responsabilidade destas, atentas às qualificações necessárias obtidas através de cursos ministrados e suportados pela tutela.

Assim, à Protecção Civil compete apenas transferir todos os meses os valores relativos aos acordos firmados com as AHBV. Esses acordos, datados dos anos 90, foram recentemente revistos pelo Governo Regional que reviu e praticamente duplicou o montante para a atribuição de verbas e também relativamente ao número de tripulantes de ambulância.

Todas as questões de gestão, nomeadamente as contratações de pessoal para outras funções que não tenham qualquer correspondência com a missão de serviço público contratualizado com a Região nos termos da lei, são da responsabilidade exclusiva das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

O SRPCBA está consciente da situação financeira da AHBV da Madalena mas, sublinha, não pode deixar de constatar que as sucessivas Direcções daquela Associação, de direito privado, têm apresentado, nos últimos anos, despesas superiores às receitas arrecadadas, em contra ciclo com a maioria das restantes Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores.

Os acordos estabelecidos com outros organismos são da exclusiva responsabilidade das Direcções que os celebraram, não podendo ser imputada ao Serviço Regional de Protecção Civil qualquer culpa pela falta do cumprimento dos mesmos ou por eventual má negociação entre as partes.

Finalmente, convém referir que, contrariamente ao que acontece no resto do País, é o Governo Regional que paga a totalidade das construções, das viaturas, do combustível e da formação, comparticipando ainda nas reparações de viaturas e de quartéis e na aquisição de fardamento e equipamento, para além de outros apoios pontuais.

No Ano Europeu do Voluntariado há quem se esqueça dos fins segundo os quais, nalguns casos há mais de um século, foram criadas as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.


GaCS/VS

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