O Presidente do Governo Regional manifestou-se hoje muito satisfeito com o que classificou de “um bom dia para os Açores e para os açorianos”.
Falando no decurso de uma sessão em que foram assinados importantes protocolos com vista à instalação do cabo de fibra óptica de ligação às Flores e ao Corvo e de desafectação de património da ANA nas imediações do aeroporto de Santa Maria, Carlos César precisou que não só as populações dessas três ilhas têm motivos para se recordarem deste dia.
Aludindo, por outro lado, ao Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, que foi apresentado na mesma sessão – e na qual esteve também presente o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça – o Presidente do Governo revelou que, “com o apoio de mais de cem milhões de euros que foi afecto aos Açores em fundos comunitários, conseguirá resolver os problemas mais graves de gestão e tratamento de resíduos sólidos.”
Carlos César disse que, por isso, não podia deixar de manifestar ao Governo da República e, nomeadamente, ao Primeiro-Ministro, o seu reconhecimento “pela solidariedade, pela ajuda, pela colaboração e pelo significado de contemporaneidade que todos estes investimentos dão a essa colaboração e ao presente futuro dos Açores.”
De facto, na cerimónia realizada esta tarde em Santa Cruz das Flores começou por ser assinado o contrato para instalação das redes de nova geração e do cabo de fibra óptica de interligação das ilhas das Flores e do Corvo a todo o arquipélago e ao continente.
O investimento é de mais de dezanove milhões de euros, “para os quais são convocadas verbas do Governo da República”, como revelou Carlos César, que sublinhou, a propósito, o facto de, aquando da instalação do cabo de fibra óptica que une o arquipélago ao continente, os Açores terem tido de suportar vinte e dois dos cerca de vinte e nove milhões de euros do seu custo.
Para o governante, o mínimo que se pode dizer é que “a solidariedade nacional melhorou muito”, adiantando que não poderia deixar de vincar a firmeza, a disponibilidade e o empenhamento do Primeiro-Ministro, José Sócrates.
Este contrato tem também como objectivo dotar de redes de alta velocidade os concelhos da Região Autónoma dos Açores nos quais não existe oferta de serviços em concorrência, garantindo-se uma cobertura de, pelo menos, 50 % da população de cada um dos concelhos abrangidos pelo contrato.
Na mesma sessão, foi assinado um protocolo visando a desafectação de bens imóveis do domínio público aeroportuário entre a Região Autónoma dos Açores e a ANA, Aeroportos de Portugal S.A, bens esses que serão integrados no domínio privado da região.
O referido protocolo prevê a desafectação do património da ANA de cerca de um milhão e novecentos mil metros quadrados de terreno – onde está implantado um parque habitacional de mais de duzentas moradias e quatro edifícios de tipologias diversas –, uma rede viária com cerca de dez quilómetros, as infra-estruturas de iluminação pública, postos de transformação e outros equipamentos públicos.
No âmbito deste protocolo serão cedidos à Câmara Municipal de Vila do Porto as infra-estruturas de abastecimento de água e o sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos que passarão a património e gestão do município.
O Presidente do Governo afirmou, na ocasião, que estão agora criadas condições para o Governo e a Câmara de Vila do Porto valorizarem esse património e o afectarem ao interesse público na ilha de Santa Maria.
Ainda na cerimónia desta tarde foram apresentadas, pelo Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, as linhas gerais do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores.
O PEGRAA, instrumento de vital importância para a preservação ambiental do arquipélago, assenta, essencialmente, em sete Centros de Processamento de Resíduos, localizados nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Pico, Faial, Graciosa, Flores e Corvo, um Centro de Valorização de Resíduos, na ilha Terceira, um Centro de Valorização de Resíduos, localizado na ilha de São Miguel, e uma Estação Reversível por Bombeamento, também na ilha de São Miguel.
Para o Presidente do Governo, este plano – “um dos mais importantes investimentos ambientais jamais feitos nos Açores” – constitui um projecto de interesse nacional e no qual o Governo da República “se envolve corajosamente e solidariamente, em colaboração com o Governo Regional dos Açores.”
Com o PEGRAA, a região atingirá, designadamente na ilha de S. Miguel, uma contribuição de 75% de energia proveniente de fontes renováveis para a produção e energia eléctrica.
GaCS/CT
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