O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, alertou hoje, em Kuressaare, na Estónia, para o facto de alguns Estados-Membros da União Europeia “defenderem, a pretexto do actual contexto económico e financeiro e com um objectivo de mera contenção de custos, a redução montantes globais que serão afectos à política de coesão pós-2013”.
“Esta é uma situação que não é aceitável, desde logo, face ao princípio da coesão económica, social e territorial da União e, ainda, porque os acontecimentos dos últimos anos revelaram que os maiores contributos da solidariedade europeia não tiveram como destinatários as regiões, em geral, ou mesmo, em particular, os territórios periféricos ou menos desenvolvidos, mas sim o sector financeiro e os próprios Estados” afirmou.
Rodrigo Oliveira, falando na sessão de abertura da 31ª Assembleia Anual da Comissão das Ilhas da CRPM, à qual presidiu em representação do seu Presidente, Carlos César, defendeu que “considerando o objectivo primordial da política de coesão, no sentido de promover o desenvolvimento harmonioso da União mediante a redução das disparidades regionais, bem como o difícil contexto económico e financeiro da Europa, o primeiro ponto, fundamental na arquitectura da política de coesão pós2013, será ser, pelo contrário, a previsão de uma dotação global robusta e adequada ao reforço da solidariedade europeia, do apoio às Regiões e do crescimento da economia ”.
A 31ª Assembleia Geral da Comissão da Ilhas, comissão geográfica da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM ) que agrega os governos de 23 regiões insulares europeias, decorre nos dias 19 e 20 na ilha de Saaremaa, no mar Báltico, subordinada ao tema “Solidariedade Europeia: o que significa para a ilhas” e conta com a participação de representantes de diversas regiões insulares e instituições europeias, que debatem, entre outros assuntos, o futuro da política de coesão, o regime de auxílios de estado e o conceito de solidariedade.
“Em suma, assume-se como fundamental para o sucesso de uma política de coesão mais ambiciosa e que permita a todas as regiões prosseguir os objectivos de um desenvolvimento mais harmonioso e de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a previsão de um orçamento reforçado face ao período de programação em vigor” – afirmou, a terminar, Rodrigo Oliveira.
GaCS/SsRAECE
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