O Vice-Presidente do Governo Regional acusou hoje a líder do PSD/A da “tentativa de deturpar a realidade” e de “manipular dados e valores” sobre a situação financeira da Região, procurando “tornar em realidade uma mentira repetida muitas vezes”.
“É completamente falso que a Região tenha uma responsabilidade da ordem dos 2,5 mil milhões de euros”, afirmou esta manhã na Horta Sérgio Ávila numa reacção a declarações proferidas ontem pela líder do PSD/A.
Segundo referiu o governante, o valor total das responsabilidades financeiras da Região, que foi já devidamente auditado pela troika, é inferior em 1,2 mil milhões de euros ao valor apontado pelos sociais-democratas.
De resto, acrescentou Sérgio Ávila, os níveis das responsabilidades financeiras dos Açores são “substancialmente mais baixos, quer em termos per capitae, quer em termos de PIB, que os ocorridos na Madeira, no continente e na média da União Europeia”.
Para o Vice-Presidente do Governo, as declarações da Dr.ª Berta Cabral sobre esta matéria “não correspondem em nada à verdade”, tratando-se antes “de uma manipulação grosseira dos números, com duplicação dos mesmos valores”.
Quanto a “heranças”, Sérgio Ávila referiu que, hoje em dia, “a dívida pública directa da Região é em 204 milhões de euros inferior àquela que a Dr.ª Berta Cabral deixou em 1996”.
E por falar em heranças, é bom também lembrar que “a dívida que a Dr.ª Berta Cabral deixará na Câmara de Ponta Delgada é quatro vezes superior àquela que ela recebeu quando tomou posse” à frente do município, adiantou o governante.
Relativamente à diferenciação fiscal incluída no pacote acordado com a troika, Sérgio Ávila afirmou que a manutenção de um diferencial de 20% só foi possível graças ao “muito trabalho e muito esforço” do Governo Regional.
Face às posições do BCE e da Comissão Europeia sobre esta matéria, “o que conseguimos foi uma vitória clara do Governo dos Açores, que esteve nesta matéria sozinho com o Governo da República”, assegurou o Vice-Presidente, adiantando que a única questão colocada pelo PSD relativamente às regiões autónomas, nas negociações e contactos com a troika, foi o Centro de Negócios da Madeira e a garantia de financiamento adicional para a Região Autónoma da Madeira.
Lembrou também que a redução das taxas de IRS e de IRC nos Açores apenas aconteceu “quando o PS esteve no Governo”, já que, quando a Dr.ª Berta Cabral foi Secretária das Finanças, os açorianos e as empresas açorianas pagavam “exactamente os mesmos impostos” sobre os seus rendimentos que eram pagos no continente.
Por tudo isso, adiantou Sérgio Ávila, a líder do PSD/A “não tem legitimidade para falar”, já que quando foi Governo “não havia, pura e simplesmente, diferenciação fiscal”.
O Vice-Presidente do Governo garantiu também que, nesta matéria, as “contas apresentadas pela Dr.ª Berta Cabral não correspondem à verdade e, mais uma vez, há uma manipulação grosseira dos dados”.
Segundo indicou, em termos de IRS não haverá nos Açores “praticamente alteração” na tributação sobre o rendimento das pessoas por força da redução da diferenciação fiscal.
Já quanto ao IRC, Sérgio Ávila esclareceu que as alterações terão incidência apenas sobre o lucro das empresas, sublinhando todavia que esse agravamento será, em média, nos Açores correspondente “a menos de um café por dia”, ou seja, na ordem dos 150 euros por ano.
O Vice-Presidente do Governo aproveitou ainda a ocasião para relevar o facto do Governo da República ter anunciado ontem que irá disponibilizar para os Açores mais 120 milhões de euros, 100 milhões dos quais em fundos comunitários e 20 milhões na ligação do cabo de fibra óptica às Flores e ao Corvo.
É bom lembrar que este processo de ligação do cabo de fibra óptica às ilhas do Grupo Ocidental “é feito com dinheiro do Governo da República”, pois em 1995, quando Berta Cabral era Secretária das Finanças, a ligação do cabo de fibra óptica às restantes sete ilhas dos Açores “foi feita com dinheiro do Governo Regional”, observou Sérgio Ávila.
GaCS/FG
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