O Governo dos Açores vai propor ao parlamento a aprovação de uma proposta de decreto legislativo regional com o intuito de fixar o regime da educação para a saúde em meio escolar.
A informação foi avançada pelo Secretário Regional da Presidência durante a apresentação do comunicado do Conselho do Governo, que reuniu esta quarta-feira na ilha do Corvo.
Com esta iniciativa, o executivo pretende “promover a educação para a saúde em meio escolar e conduzir à adopção por parte das escolas de políticas e práticas condizentes com a promoção da saúde, nomeadamente no que se refere à prevenção de comportamentos de risco”.
Segundo indicou André Bradford, o diploma justifica-se ainda com a necessidade de “concretizar os objectivos de informação, formação e implementação da educação afectivo-sexual em meio escolar”.
Na mesma reunião, o Governo aprovou também uma proposta de diploma com vista a “regular e disciplinar” a oferta de alojamento turístico na Região.
Com este documento, que será agora submetido à Assembleia Legislativa, ficam estabelecidas no arquipélago “as regras para a classificação oficial dos empreendimentos turísticos” e “definida a responsabilidade pelo sistema de gestão das capacidades máximas da oferta de alojamento turístico nos Açores”.
GaCS/FG
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