A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta madrugada o Plano e o Orçamento da Região para 2012, com os votos da maioria PS. O CDS-PP votou a favor do primeiro documento e absteve-se no segundo, tendo os restantes partidos de oposição (PSD, BE, PCP e PPM) votado contra as duas propostas.
No encerramento do debate, o presidente do governo regional, Carlos César, anunciou o aumento da remuneração compensatória aos funcionários com salários mais baixos, inserida num conjunto de medidas para minimizar as consequências da crise internacional no arquipélago. “Vamos continuar a governar, ajudando quem precisar, encorajando quem desanimar, apoiando os empreendedores e honrando todos os que, vivendo nas nossas ilhas, querem poder continuar a confiar na nossa autonomia e na nossa condição açoriana”, disse o governante açoriano.
Na sua “mensagem de esperança”, César assegurou que, entre outras medidas, será mantido, em 2012, o salário mínimo regional superior em 5%, será aumentado em 10% o complemento de pensão e as taxas moderadoras não serão alargadas a outros cuidados de saúde como está previsto a nível nacional. A remuneração complementar, para os funcionários públicos com ordenados mais baixos, crescerá 3,5%, acima da inflação; e a remuneração compensatória continuará em vigor; o complemento açoriano aos abonos de família para crianças e jovens será aumentado em 10%;
O executivo açoriano procederá à atribuição gradual aos filhos das famílias carenciadas de manuais escolares gratuitos e de outros materiais e intensificará a acção social escolar nos transportes e nas refeições. Não aumentará no próximo ano os valores a pagar nos serviços de apoio ao domicílio, creches, jardins-de-infância e ateliês de tempos livres, e dos lares de idosos. E aumentará em 10% o apoio aos doentes deslocados.
Será criado o Programa de Valorização do Emprego, que permite a empresas, em risco de sectores directamente mais afectados pelas dificuldades associadas à falta de liquidez, aceder a um empréstimo reembolsável, sem juros pelo período de seis anos e com três anos de carência de amortização de capital, calculado em função do número de trabalhadores, com o objectivo de regularizar a sua situação com o fisco e a segurança social.
Outra medida anunciada visa a prorrogação da Linha de Crédito Açores Investe II, que nos últimos meses já assegurou a disponibilização de crédito a mais de 300 empresas. Foi aberta uma nova linha de crédito, com um financiamento até 20 milhões, destinado a apoiar em geral as empresas no pagamento das suas dívidas a outras empresas regionais, ou ao fisco e à segurança social. Será também criada outra nova linha de apoio à reestruturação da dívida bancária das empresas dos Açores, mas associando a esse apoio a obrigatoriedade da banca assegurar um financiamento adicional, assim como um novo sistema de incentivos às empresas, com condições excepcionais de fomento e apoio ao investimento.
Fonte: Publico
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