Em relação às críticas formuladas pela Comissão Política da ilha Terceira do PSD, relativas à obra de construção das novas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo, o Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, esclarece que o procedimento contratualizado com o consórcio adjudicatário prefigura um empreitada em regime de série de preços que, em linguagem corrente, implica uma aferição contínua das quantidades previstas no projecto, daí advindo naturalmente trabalhos a mais ou a menos.
No respeitante ao quinto adicional ao contrato firmado com o consórcio adjudicatário, este resulta da necessidade de dotar o imóvel de um conjunto de dispositivos e de características construtivas que dêem resposta à legislação que entrou recentemente em vigor, no respeitante às matérias de segurança, aspecto que o Governo não pode deixar de contemplar num equipamento colectivo desta natureza.
Todavia, o acréscimo de despesa associada à realização desta obra de inquestionável complexidade ronda os 15% do valor contratual, percentagem essa inteiramente enquadrada nas normas vigentes em matéria de contratação pública.
GaCS
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