O Director Regional da Cultura garantiu ontem à noite, em Ponta Delgada, que o executivo açoriano pretende reformular o regime jurídico de apoio às actividades culturais nas ilhas.
Na sessão de esclarecimento acerca da proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional 29/2006/A de 8 de Agosto que define os apoios a conceder, pelo Governo, aos projectos culturais considerados de relevante interesse para os Açores, Jorge Paulus Bruno afirmou que o aperfeiçoamento do diploma deve também reflectir o ponto de vista dos destinatários dessas ajudas públicas financeiras e corresponder aos seus principais anseios.
Justificou, por isso, que o Governo Regional vai promover, igualmente, mais uma sessão pública de esclarecimento hoje na Terceira, depois de já o ter feito no dia 27 de Novembro no Faial, para recolher ideias e sugestões, por parte dos agentes culturais do arquipélago, a fim de melhorar a proposta de alteração daquele diploma.
Com esta auscultação pública que o executivo açoriano está a fazer nas três ilhas mais populosas do arquipélago, o Director Regional da Cultura afirmou que as alterações propostas ao Decreto Legislativo Regional não devem resultar apenas do entendimento da Administração Pública Regional, mas incluir também o parecer e a opinião dos agentes culturais existentes nas ilhas.
Frisou, no entanto, que qualquer promotor ou agente cultural pode enviar as suas sugestões através de correio electrónico para o portal da Internet www.culturacores.azores.gov.pt permitindo abranger a opinião de todos sem excluir nenhuma ilha do arquipélago.
De acordo com o Director Regional da Cultura, o Governo defende, nas alterações ao diploma, adoptar a designação “projecto cultural”, substituindo-a pelos termos “acções e eventos culturais”, bem como direccionar o apoio para a aquisição e manutenção de instrumentos e fardamento destinados às filarmónicas, grupos de folclore e associações culturais.
As alterações prevêem, ainda, o alargamento dos apoios financeiros governamentais à área do audiovisual e multimédia, e dos prazos de entrega das candidaturas dos projectos culturais, da sua apreciação e aprovação.
Determina, por outro lado, que a comissão de apreciação passa a apresentar uma listagem geral dos projectos a apoiar, classificando-os de acordo com a sua relevância cultural e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de um relatório de contas da respectiva instituição, objecto de ajuda por parte do Governo Regional.
GaCS
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