Intervenção do Secretário Regional da Economia

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, proferida ontem, em Ponta Delgada, na apresentação do ranking das 100 Maiores Empresas dos Açores e no lançamento da respectiva revista:

"As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para a Açormedia nossos anfitriões neste agradável final de tarde e aos quais gostaria de agradecer, em nome do Governo, o amável convite para estar aqui presente e partilhar convosco a apresentação do ranking das 100 Maiores Empresas dos Açores no ano 2010.

Esta é uma iniciativa já com história, e que ao longo do tempo se tem afirmado como uma referência para o sector empresarial regional, quer por constituir um momento de premiar os que se distinguem em diversas vertentes da actividade empresarial, quer por, desde logo pela conferência que habitualmente lhe está associada, constituir um momento de reflexão sobre aspectos candentes da nossa vivência colectiva.

Neste sentido, conhecer a realidade é hoje indispensável para qualquer decisor político ou para qualquer empresário, pelo que, estou certo, esta iniciativa constitui, também, um importante instrumento de análise para todos nós, a começar pelo esforço de nos sinalizar, pelo exemplo, formas possíveis de aperfeiçoar, melhorar e, em alguns casos, reformar por completo os instrumentos de que dispomos para apoio aos empresários e empresas dos Açores.

É o caso, entre outros, da reforma do SIDER que está já completa com a aprovação dos Decretos Regulamentares Regionais dos seus diversos subsistemas, os quais vêm proporcionar melhores condições para o investimento privado. Com maiores taxas de comparticipação, com mais áreas apoiadas, com o aumento do número de pedidos de pagamento possíveis, diminuição da percentagem de investimento por cada pedido (passamos de 15% para 5% e no último, de 20% para 10%) e com o aumento, também, do período em que pode ser reembolsada a parte correspondente do incentivo, (em alguns casos pode ir até aos 12 anos, com 4 anos de carência), o SIDER assume-se cada vez mais como um poderoso instrumento para reforço e indução da capacidade de investimento das nossas empresas.

Os números, aliás, falam por si: cerca de 700 projectos candidatados; e uma intenção de investimento privado que se aproxima já dos 450 milhões de euros.

Mas o SIDER pretende ser muito mais que isso. Esta iniciativa legislativa - articulada e consensualizada com os parceiros sociais do sector - visa contribuir para reforçar a competitividade estratégica das empresas regionais e potenciar a respectiva capacidade para gerar emprego, dirigindo-se, de forma estratégica, para as indústrias de exportação e reformando radicalmente procedimentos na área do urbanismo comercial e reforçando as taxas de comparticipação nos diversos subsistemas, nomeadamente nos destinados aos sectores da qualidade e inovação, da captação de fluxos turísticos para a Região e de majorações para as empresas com capacidade exportadora.

A iniciativa do Governo não se basta nessa envolvente. Ou porque há novos desafios a vencer ou, também é importante reconhecê-lo, há soluções e respostas que não resultaram da maneira que nós queríamos ou que nós gostaríamos.

Como ficou bem patente nos debates do Plano e Orçamento, que se realizaram no final do mês passado no nosso Parlamento, a manutenção e até o reforço dos apoios às empresas e às famílias é uma constante na actuação do Governo dos Açores seja na defesa do emprego seja no incentivo ao investimento na nossa Região.

É precisamente para ajudar a vencer esses desafios que se criará Programa de Valorização do Emprego, uma iniciativa dirigida às empresas em risco de sectores mais afectados pelas dificuldades associadas à falta de liquidez.

As empresas que se candidatem a estes apoios poderão aceder a um empréstimo reembolsável, sem juros pelo período de 6 anos e com 3 anos de carência de amortização de capital, calculado em função do número de trabalhadores que tenham e mantenham no seu quadro permanente de pessoal. Ao mesmo tempo este novo programa permitirá, simultaneamente, que essas empresas possam regularizar a sua situação com o Fisco e a Segurança Social.

Este programa, somado à prorrogação da Linha de Crédito Açores Investe II, que nos últimos meses já assegurou a disponibilização de crédito a mais de 300 empresas, e a criação de uma nova linha de crédito, com um financiamento até 20 milhões de euros, destinado a apoiar em geral as empresas no pagamento das suas dívidas a outras empresas regionais, ou ao Fisco e à Segurança Social, constituem medidas que são umefectivo apoio à iniciativa privada regional.

Ainda no âmbito das medidas que o Governo pretende implementar durante o ano de 2012, e nas quais estamos já a trabalhar, serão criadas duas novas linhas de crédito: uma de apoio à reestruturação da dívida bancária das empresas dos Açores, mas associando a esse apoio a obrigatoriedade da banca assegurar um financiamento adicional que corresponda a um montante mínimo ou a uma percentagem do refinanciamento concedido, e outra, de curto prazo, com bonificação de juros, destinada essencialmente às empresas de construção civil e do comércio, visando o financiamento intercalar para a aquisição de matérias-primas, subsidiárias ou equipamentos para concretização de contratos já firmados.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Todas estas medidas de natureza mais conjuntural, não condicionam, antes permitem continuar a viabilizar, uma estratégia de desenvolvimento estrutural desenvolvida pelo Governo dos Açores na prossecução do mercado regional de bens e serviços que se espelha não só no aumento significativo dos apoios à exportação de produtos regionais para os mercados nacional e internacional mas também no inter-ilhas (com um aumento de verbas disponíveis de mais de 60% no próximo ano – atinge cerca de 1,5M€).

Aliás, também aqui, não só estamos a concluir uma reforma do Sistema de Incentivos à Promoção de Produtos Açorianos, como, no âmbito dos transportes marítimos de mercadorias julgamos poder, em breve, apresentar resultados do trabalho desenvolvido em conjunto com os parceiros deste sector, medidas que, em nosso entender, serão condição sine qua non para a sustentabilidade da estratégia de desenvolvimento económico regional.

A estas medidas soma-se ainda a conclusão de algumas obras de grande importância estrutural, como é o caso da conclusão, em 2012, da construção de rampas roll ron/rol off nos portos regionais, as quais, pela radical alteração da tipologia de operação logística que permitem, são um elemento decisivo para a consolidação de um verdadeiro mercado regional.

Mas não ficamos por aqui, os tempos são desafiadores e motivam novas soluções, novas estratégias, novas parcerias entre sector público e sector privado.

Posso por isso anunciar que se encontra a ser ultimada uma proposta de decreto legislativo referente à iniciativa “Licenciamento Zero” que procurará conduzir à redução de encargos administrativos por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para certas actividades, nomeadamente, as inseridas nos sectores do comércio, serviços, armazenagem e restauração e bebidas.

Investir mais, melhor e mais depressa, é um desafio que se coloca a todos e ao qual o Governo não vira as costas.

Este é um trabalho no qual nós não estamos sós nem pretendemos estar sós. Gostaria, por isso, de assinalar que, em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, está a ser elaborada a Carta Regional da Competitividade cuja conclusão se estima para breve. Este documento estratégico irá apresentar um diagnóstico da situação empresarial, e contribuir para a definição de linhas de orientação e actuação no sentido de aumentar e reforçar a competitividade a nível regional, apontando directrizes e analisando as dinâmicas e oportunidades de desenvolvimento regional.

Continuamos empenhados no desenvolvimento de uma política de promoção da qualidade e inovação, como vertente essencial para melhorar a competitividade das empresas açorianas, pretendendo-se dar continuidade à Estratégia para a Qualidade na Região Autónoma dos Açores. Foram já executadas diversas iniciativas previstas naquele documento estratégico, de onde se destaca a criação de um subsistema de incentivos especificamente direccionado para a qualidade e inovação. Importa prosseguir com a concretização de acções previstas naquele documento, sendo nossa intenção executar as medidas consideradas de maior relevância, nomeadamente, a definição e construção das bases do Sistema Regional da Qualidade, a criação e implementação de um Barómetro Regional da Qualidade, o qual deverá ser objecto de divulgação pública em inícios de 2012, e o projecto qualidade “on line”.

Continuará a merecer especial atenção o apoio aos pequenos operadores económicos da área alimentar, no cumprimento dos aspectos relacionados com a higiene e segurança alimentar. Para além de representar uma política direccionada para a defesa da saúde pública, tem como objectivo a promoção da qualidade dos produtos regionais, contribuindo, deste modo, para o enriquecimento da gastronomia, da restauração e, consequentemente, para a promoção turística e cultural dos Açores.

Em parceria com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, e as associações empresariais, está a ser concebido um novo programa de apoio às pequenas e micro empresas, tendo em vista assegurar a manutenção dos seus programas de Higiene e Segurança Alimentar, o qual entrará em vigor no próximo ano, através de um Programa Integrado de Apoio à Qualidade e Segurança Alimentar dos Açores.

Com esta nova modalidade de apoio, as pequenas empresas que já tenham sistemas de autocontrolo devidamente implementados, podem usufruir de análises laboratoriais e formação gratuitas, continuando a beneficiar da assistência técnica, através do envolvimento das associações empresariais e do INOVA.

Minhas Senhoras,

Meus Senhores,

Tudo isto são medidas que estão a ser criadas ou estão a ser postas em funcionamento e que se destinam a ajudar as empresas e as famílias açorianas a ultrapassarem esta difícil conjuntura com que estamos confrontados.

Mas há algo que julgo ser também importante referir neste momento: estas medidas, por si só, não resolvem estes desafios.

É necessário, mais do nunca é necessário, ter presente que a história de sucessos e de vitórias nestas áreas se faz, imprescindivelmente, com a determinação, o empenho e a competência dos nossos empresários e dos nossos trabalhadores.

A componente pública é importante na criação de condições de sucesso. Mas a componente privada nos termos que atrás referi é decisiva na criação deste sucesso.

Estou sinceramente convencido que vamos ultrapassar os desafios actuais, que vamos ultrapassar as dificuldades que nos chegam de fora.

Não podemos, porém, ignorar que grandes são os desafios e as dificuldades que o futuro nos reserva. Esse é um facto que, com realismo, não pode ser menorizado.

Serão, certamente, tempos em que serão postas à prova o que de melhor os empresários e trabalhadores Açorianos têm e de que já deram provas no passado: a determinação, a persistência, a resistência a capacidade de construir o sucesso nas condições adversas.

Mais do que um elenco de medidas e de acções em que estamos a trabalhar, gostaria que considerassem o que vos acabei de referir como um sinal de esperança e um compromisso.

Esperança em que não se pode ceder à tentação do desânimo, de baixar os braços e de desistir. Esperança, em suma, que podemos construir o sucesso e a vitória nesta conjuntura adversa.

Compromisso de que estamos juntos nesta tormenta.

Como tenho dito em diversas ocasiões, nestes tempos, não existe o Governo de um lado e as empresas do outro, ou o Governo de um lado e as famílias do outro.

Estamos e estaremos ao lado das empresas e das famílias, ajudando, amparando, incentivando. É do trabalho e do sucesso de todos que nasce o sucesso dos Açores.

Desejo, por isso, a todos vós, neste momento especial, votos do maior sucesso!

Muito Obrigado!"

GaCS