A Sessão Solene do Dia da Região Autónoma Açores, que se realiza segunda-feira em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, numa organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo dos Açores, ficará assinalada pela imposição de 38 Insígnias Honoríficas.
Da lista de agraciados deste ano constam 26 personalidades, seis das quais a título póstumo, e 12 instituições.
Utilizando a prerrogativa que consta do diploma que instituiu as Insígnias Honoríficas Açorianas, o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, propôs, este ano, à Assembleia Legislativa o agraciamento do Primeiro-Ministro dos XIII e XIV Governos Constitucionais, António Guterres, e do antigo Embaixador de Portugal em Washington, Nuno Brito.
O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pela Assembleia Legislativa em 1980.
Observada em todo o arquipélago como feriado regional, a data celebra a “afirmação da identidade dos Açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade regional”, consideradas “base e justificação da Autonomia política que lhes foi reconhecida e que orgulhosamente exercitam”.
As Insígnias Açorianas, cujo regime jurídico foi aprovado em 2002, visam distinguir “os cidadãos e as pessoas coletivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região”.
Nos Açores existem quatro Insígnias Honoríficas, nomeadamente a Insígnia Autonómica de Valor, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento, a Insígnia Autonómica de Mérito (com as categorias de Mérito Profissional, Mérito Industrial, Comercial e Agrícola e Mérito Cívico) e a Insígnia Autonómica de Dedicação.
A Insígnia Autonómica de Valor destina-se a agraciar “o desempenho, excecionalmente relevante, de cargos nos órgãos de governo próprio ou ao serviço da Região” ou “feitos cívicos de grande relevo”.
Por sua vez, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento visa distinguir “os atos ou a conduta de excecional relevância” de cidadãos portugueses ou estrangeiros que “valorizem e prestigiem a Região no País ou no estrangeiro”, que “contribuam para a expansão da cultura açoriana ou para o conhecimento dos Açores e da sua história” ou que se “distingam pelo seu mérito literário, científico, artístico ou desportivo”.
Já a Insígnia Autonómica de Mérito tem por objeto distinguir “atos ou serviços meritórios praticados por cidadãos portugueses ou estrangeiros no exercício de quaisquer funções públicas ou privadas”.
Esta insígnia divide-se nas categorias de Mérito Profissional (“destinada a agraciar o desempenho destacado em qualquer atividade profissional, quer por conta própria, quer por conta de outrem”), Mérito Industrial, Comercial e Agrícola (“destinada a agraciar aqueles que, tendo desenvolvido a sua atuação nas áreas industrial, comercial ou agrícola, se hajam destacado por relevantes serviços para o seu desenvolvimento ou por excecionais méritos na sua atuação”) e Mérito Cívico (“destinada a agraciar aqueles que, em resultado de uma compreensão nítida dos deveres cívicos, contribuíram, de modo relevante, para os serviços à comunidade, nomeadamente nas áreas de ação social e cultural”).
Por último, a Insígnia Autonómica de Dedicação “visa destacar relevantes serviços prestados no desempenho de funções na Administração Pública, bem como agraciar aqueles funcionários que demonstrem invulgares qualidades dentro da sua carreira e que, pelo seu comportamento, possam ser apontados como exemplo a seguir”.
De acordo com a legislação que instituiu as Insígnias Honoríficas Açorianas, são deveres dos agraciados, em todas as circunstâncias, “prestigiar a Região” e “dignificar a insígnia por todos os meios”.
É a seguinte a lista das personalidades e instituições a quem serão impostas Insígnias Autonómicas na Sessão Solene comemorativa no Dia da Região Autónoma dos Açores:
Insígnia Autonómica de Valor
- António Manuel de Oliveira Guterres
Insígnia Autonómica de Reconhecimento
- D. António de Sousa Braga
- Carlos Alberto da Costa Cordeiro
- Eliseu Pereira dos Santos
- Gustavo de Fraga (a título póstumo)
- José Avelino Bettencourt
- José Germano Rego de Sousa
- Mário Jorge Rodrigues Machado (a título póstumo)
- Nuno Filipe Alves Salvador e Brito
- Paulo António de Freitas Valadão
- Sílvio Manuel Frias Nogueira
Insígnia Autonómica de Mérito Profissional
- Carlos Manuel da Silva Medeiros
- Duarte Manuel Pimentel (a título póstumo)
- Germano Silva
- João Resendes Nunes Corvelo
- José Francisco Machado Silva
- Manuel Inácio Nunes (a título póstumo)
- Tomás Alberto Freitas Azevedo
- Zilda Terra Tavares de Melo França
Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola
- Eduardo Ribeiro
- Manuel de Barcelos Silveira Bettencourt (a título póstumo)
Insígnia Autonómica de Mérito Cívico
- Ana Raymundo da Cunha Sieuve de Menezes da Rocha Alves (a título póstumo)
- Casa dos Açores no Algarve
- Casa dos Açores em Lisboa
- Casa dos Açores do Norte
- Clube de Atividades Gímnicas de Ponta Delgada
- Filarmónica de Nossa Senhora das Neves
- Futebol Clube Marítimo Velense
- Futebol Clube Urzelinense
- Grupo Desportivo Velense
- Hélio Costa
- Instituto de Apoio à Criança – Açores
- Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina
- João Carlos Tavares
- José Mendonça de Inês
- Junta Regional dos Açores do Corpo Nacional de Escutas
- Luís Gil Bettencourt
- Rádio Difusão Portuguesa - Antena 1 - Açores
GaCS
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