“Em primeiro lugar, um aspeto relativo às medidas que foram tomadas para ajudar a Agricultura Açoriana, nomeadamente o setor leiteiro, a ultrapassar este desafio que vive atualmente”, salientou Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, no final do segundo dia da deslocação de António Costa à Região.
A primeira medida era já uma longa reivindicação do Governo dos Açores que acabou por ter concretização prática com esta visita do Primeiro-Ministro, nomeadamente o facto de o Governo da República assumir como sua a pretensão do Governo dos Açores de defender, junto das instituições europeias, um envelope financeiro adicional no âmbito do POSEI para fazer face à situação existente neste sector, afirmou Vasco Cordeiro.
Ainda no âmbito da Agricultura, o Presidente do Governo salientou um segundo aspeto que, à semelhança do que já foi feito no Orçamento de Estado de 2016, quando estabeleceu uma isenção de 50 por cento das contribuições para a Segurança Social para os produtores de leite, prever, no âmbito da respetiva portaria anual, a exclusão dos subsídios ao investimento como rendimento resultante de prestação de serviços, para efeitos de rendimento relevante e apuramento da base de incidência contributiva dos produtores agrícolas.
“A relevância deste aspeto é que, no fundo, se possa definir a contribuição de cada agricultor em função daquele que é o rendimento que ele obtém e não em função daqueles que são os subsídios ao investimento que ele recebe, no âmbito dos projetos aprovados”, sublinhou Vasco Cordeiro.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo destacou, por outro lado, a forte componente desta visita ao nível das questões científicas, tecnológicas e, sobretudo, na consciência muito clara que ficou patente quanto ao potencial que os Açores apresentam neste domínio.
“Um potencial, não apenas para a própria Região Autónoma dos Açores, mas também para a afirmação do país em áreas tão diversas como a Climatologia, a Vulcanologia, as Ciências do Mar, o estudo do Atlântico e do mar profundo, entre outras”, destacou Vasco Cordeiro, que sublinhou ainda as decisões tomadas no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira.
“Salientaria, também, a criação do Centro de Investigação do Atlântico na ilha do Faial, que dá bem nota de como os Açores podem servir de ponto de encontro para um conjunto de outras entidades ligadas a estas áreas”, disse o Presidente do Governo.
Após a visita às ilhas Terceira, Graciosa e Faial, já em São Miguel, Vasco Cordeiro sublinhou, por outro lado, a situação dos serviços do Estado na Região e o facto de ter sido possível dar passos muito concretos em relação a esta matéria, quer no âmbito do processo de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, que já tem a decorrer a elaboração do seu programa funcional, quer em relação a um conjunto de matérias, como a situação de algumas esquadras.
Neste caso das infraestruturas, aproveitando o quadro de relacionamento que já existe, e que tem permitido à Região reforçar os meios das forças de segurança no arquipélago, nomeadamente viaturas, ficou decidido dar agora prioridade absoluta à componente de requalificação de esquadras.
Por outro lado, até final do segundo semestre deste ano, será assegurada a permanência nos Açores de uma tripulação adicional para o helicóptero de busca e salvamento EH-101, garantindo assim a operacionalidade das duas aeronaves que estão estacionadas na Base Aérea N.º 4, nas Lajes.
De acordo com Vasco Cordeiro, esta decisão é importante do ponto de vista do país, tendo em conta toda esta área imensa de mar que circunda o arquipélago dos Açores, mas é “fundamentalmente uma decisão muito importante para Açorianos, para aqueles que, muitas das vezes, dependem das Forças Armadas para salvar a sua vida, para salvar a sua integridade física, para, no fundo, terem uma esperança”.
“Obviamente que ainda não está tudo resolvido. Há matérias que ainda temos de trabalhar, como é o caso dos direitos da Região sobre as zonas marítimas circundantes do arquipélago, mas há algo que tenho a certeza: a disponibilidade para um trabalho franco e para, com toda a lealdade, ultrapassar as eventuais divergências que possamos ter, mais em relação aos caminhos do que propriamente aos objetivos”, frisou o Presidente do Governo.
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GaCS
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