O Governo dos Açores anunciou hoje o lançamento do concurso público para a adjudicação da fase final de ampliação e reordenamento do parque de estacionamento das Partidas/Chegadas da Aerogare Civil das Lajes.
A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo realizada segunda-feira nas Flores, no âmbito da visita estatutária do executivo açoriano àquela ilha do Grupo Ocidental.
Segundo revelou o Secretário Regional da Presidência, esta obra “conclui o processo de requalificação e modernização da Aerogare Civil das Lajes, cujo montante global ascendeu a cerca de 25 milhões de euros”.
A empreitada cujo lançamento foi agora autorizado representa um investimento superior a 1,5 milhões de euros e vai permitir “reforçar a capacidade de estacionamento na zona das partidas, bem como, em simultâneo, a ligação entre todos os parques de estacionamento da aerogare, contribuindo para uma maior fluidez do trânsito em toda a zona envolvente”.
Na mesma reunião, o Governo resolveu também criar, no âmbito da Direcção Regional da Cultura, a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos com a função de “atribuir classificação aos espectáculos de natureza artística apresentados nos Açores e que não tenham sido objecto de classificação nacional, designadamente no que concerne ao cinema, ao teatro e à produção videográfica”.
André Bradford indicou ainda ter sido aprovada pelo Conselho do Governo “uma alteração ao regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão, no sentido de compatibilizar o normativo regional com o disposto a nível nacional, particularmente no que diz respeito à permissão da venda em máquina de bebidas não alcoólicas nos estabelecimentos licenciados.
GaCS/FG
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