sábado, 29 de outubro de 2011

Açores não vão permitir estratégia de destruição da Autonomia, garante Vasco Cordeiro


Os Açores “não vão admitir a vitória de uma estratégia de destruição da Autonomia” no contexto da actual crise financeira da República, garantiu hoje, em Ponta Delgada, o Secretário Regional da Economia, nem que essa crise permita que “na operacionalização dos objectivos inscritos no documento da Troika que, sublinhe-se, o Estado português deve honrar, a liberdade de concretização nele prevista seja usada na invenção de medidas que se revelam, nas propostas já apresentadas, de especial incidência negativa na Região”.

Vasco Cordeiro, que falava em representação do Presidente do Governo, na sessão solene de abertura do 9º congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, salientou que a Região “tem um património de credibilidade e de cumprimento” dos objectivos que têm vindo a ser fixados pelo Estado, por exemplo, “no que ao endividamento diz respeito”, motivo pelo qual “podemos dizer que temos orgulho do nosso presente”.

Ou seja, explicou, a resposta do país à crise financeira e ao cumprimento do acordo com a Troika não pode ser feito à custa da diminuição das obrigações do Estado para com as autonomias. No que aos Açores diz respeito, salientou o governante, “é assim com a RTP- Açores, com a reforma autárquica e a propalada proposta para extinção de freguesias, ou com a extinção de serviços de finanças ou de tribunais. Pois esses são, e continuarão a ser, a nosso ver, o cerne das obrigações que o Estado português tem de continuar a cumprir nesta parcela de território nacional chamada Açores”.

Assim, segundo Vasco Cordeiro, “às Regiões Autónomas devem ser transmitidos os compromissos aos quais Portugal se obriga junto dos seus parceiros internacionais, estabelecidas as regras gerais, por exemplo no endividamento, que o Estado se propõe respeitar, mas não a forma como aqui esses objectivos devem ser alcançados. A aplicação concreta das medidas que assegurem o cumprimento de objectivos nacionais só pode ser decidida pelo Governo autónomo”. “O contrário é a negação do próprio conceito de Autonomia, destacou.

O governante recordou ainda que a actual situação da Região, diferente quer da que ocorre na República, quer na Região Autónoma da Madeira, “só tem sido possível porque, entre outros aspectos, a Região tem praticado uma gestão escrupulosa, salvaguardando o equilíbrio das nossas finanças públicas” e que faz com que “cada Açoriano deva, em média, seis vezes menos que qualquer cidadão português e cinco vezes menos, em média, do que um madeirense”.

“Não temos o dinheiro que precisávamos para fazer inúmeras coisas, não fazemos muitas coisas porque não as podemos pagar, pelo que não admitimos que aquilo que é o acervo de competências da Autonomia, que aquilo que é a ideia forte de que a governação próxima é a mais eficaz do que a governação distante seja destruído”, assegurou.

Para Vasco Cordeiro “não há, por isso, alternativa no quadro político do Portugal moderno às autonomias regionais, e é, precisamente, por ter esta concepção de responsabilidade e lealdade inerentes à unidade nacional que, apesar da situação das finanças públicas nos Açores não ter comparação com outras, não nos dispensamos de continuar a dar o nosso contributo, na medida das nossas disponibilidades e face às obrigações que o país, no seu todo, contraiu com a assistência externa, para que Portugal possa ultrapassar esta fase que é muito difícil”.

É devido a esta solidariedade nacional, assegurou ainda, “que deste lado do Atlântico não nos cansaremos de repetir, e de procurar demonstrar, que os Açores e Portugal, no seu conjunto, têm grandes responsabilidades – e, até, potencialidades – para, nos novos quadros globais de relacionamento, desempenharem funções de relevo em certos domínios, seja pela política, seja em áreas económicas tradicionais como a agricultura e as pescas, seja, ainda, em áreas emergentes como a energia, as comunicações e evidentemente, claramente, obrigatoriamente, o mar”.

“Também aqui, à semelhança, por exemplo, do relacionamento com entidades externas no quadro da cooperação regional na União Europeia ou até com alguns estados dos Estado Unidos ou Províncias do Canadá, é uma pena que o País não aproveite, nem esteja desperto para beneficiar, da acção, da presença e da influência das Regiões Autónomas”, disse.

“No momento em que tudo se questiona no nosso País a pretexto do contexto financeiro e económico que vivemos actualmente, a própria organização política do Estado não escapa à anorexia institucional que aparenta ter tomado conta do governo da Nação” lamentou o governante, garantindo, no que à Região diz respeito, que “o Governo dos Açores, as famílias e as empresas açorianas estão a fazer a sua parte”, concluiu.


GaCS

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