O executivo açoriano anunciou hoje a sua intenção de declarar os Açores uma “zona livre” do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM).
“A aplicação do princípio da precaução aconselha a que os Açores se tornem uma ‘zona livre’ do cultivo de OGM”, refere o comunicado da última reunião do Conselho do Governo, hoje apresentado pelo Secretário Regional da Presidência.
Para o efeito, o executivo de Carlos César aprovou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à aplicação ao território dos Açores dos “normativos comunitários relevantes para a regulação da utilização agronómica e na indústria agro-alimentar dos organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados”.
Segundo adiantou André Bradford, o diploma, que será agora submetido ao parlamento açoriano, “adopta uma posição claramente precaucionaria e visa garantir a unidade e transparência do mercado interno e a segurança alimentar, minimizando os riscos ambientais e económicos da utilização de organismos geneticamente modificados”.
Ao abrigo da nova legislação, ficará “proibida a cultura, sementeira, plantio ou criação, por qualquer método ou técnica, de organismos geneticamente modificados, à excepção da produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico de manifesto interesse público”.
Na mesma reunião, o Governo resolveu criar uma Reserva Parcial de Caça na Ilha Graciosa, na freguesia de Guadalupe, “na qual fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de quaisquer outras actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento desta espécie”.
Autorizou também a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Azorina - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A., até ao montante máximo de 421.695,43 euros, destinado a comparticipar os investimentos em curso no âmbito da implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e Sete Cidades.
GaCS
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