quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Governo prepara revisão dos programas POSEI e PRORURAL



O Secretário Regional da Agricultura e Florestas reuniu, na Horta, com os deputados ao Parlamento Europeu, Luis Paulo Alves e Maria de Céu Patrão Noves para analisar e discutir as posições que a Região tem apresentado à Comissão Europeia no sentido de garantir e reforçar a competitividade do sector agrícola regional.

Nestes encontros com os dois Deputados ao Parlamento Europeu, Noé Rodrigues aproveitou a oportunidade para comunicar a ambos as diligências que o Governo dos Açores tem efectuado na Região no sentido de se consensualizarem posições com as organizações de produtores, com os industriais e mesmo com todas as forças políticas, reforçando posições sobre o que a Região pretende para o futuro da agricultura nos Açores.

O governante deu ainda conhecimento dos documentos de base que existem nas matérias em discussão e com interesse para a Região, “em particular com forte interesse para o sector leiteiro”, referindo-se concretamente a uma proposta de revisão do POSEI, de forma a adequá-lo ao Tratado de Lisboa e aquilo que é a proposta da Comissão, nomeadamente no que respeita ao desmantelamento do sistema de quotas.

Sobre o desmantelamento do regime de quotas, Noé Rodrigues recordou que a Região conseguiu já a integração do envelope financeiro referente ao prémio aos produtos lácteos e premio à vaca leiteira no POSEI, garantindo uma maior longevidade na atribuição destes apoios ao sector leiteiro.

Com esta medida estratégica, o Governo dos Açores pretende reforçar a capacidade de apoio ao sector leiteiro, o que aliás, nos últimos anos foi conseguido um reforço de quota para os produtores açorianos que permitiu uma discriminação positiva e consequente reforço da competitividade e do rendimento dos produtores de forma que o sector consiga ultrapassar o desafio do desmantelamento do regime de quotas.



GaCS/MS

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