Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida, hoje na Ribeira Grande, na cerimónia de lançamento da 1.ª pedra do Centro de Actividades Ocupacionais da Ribeira Grande:
“Presido com muito agrado a este acto simbólico que assinala o início das obras de construção de um novo equipamento destinado à instalação de um Centro de Actividades Ocupacionais.
Uma curta intervenção, pois, para realçar este momento inicial de cumprimento do compromisso que assumi, para esta Legislatura, perante a Santa Casa e os ribeiragrandenses, num investimento que, incluindo os seus equipamentos, ultrapassa os dois milhões de euros e que esperamos que fique concluído no final do Verão do próximo ano.
Com esta obra queremos dar resposta ao aumento da solicitação de prestação de serviços a pessoas com deficiência grave, num concelho onde o número de cidadãos com essas carências é elevado.
Fazemo-lo através da Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, que tem prestado relevantes e inúmeros serviços de apoio social no concelho.
Ao mesmo tempo que temos vindo a alargar a rede de Centros de Actividades Ocupacionais a todos os concelhos dos Açores, como ainda recentemente aconteceu em Vila Franca do Campo, estamos a requalificar instalações já existentes, visando uma melhoria das condições de acolhimento e ocupação das pessoas nos nossos Centros. É neste contexto que se enquadra o Centro de Actividades Ocupacionais da Ribeira Grande.
Com a construção de um novo edifíco será possível melhorar as condições de trabalho de todos os beneficiários directos, dos profissionais de apoio e de todos os colaboradores, e, simultaneamente, aumentar de trinta para cinquenta pessoas a capacidade de resposta.
Já são dezassete os Centros de Actividades Ocupacionais nas nossas ilhas. Melhoram-se, desse modo, em quantidade e em qualidade, estes serviços, os quais têm um enorme valor assistencial para as pessoas a que se dirigem, mas também constituem uma grande ajuda às famílias.
São quase sempre as insuficiências e os problemas que alcançam o privilégio da mediatização, ficando no desconhecimento, excepto para os próprios beneficiários, os Açores positivos que diariamente se constroem e se usufruem. Justamente, temos vindo a fazer um importante esforço, que não sendo bem conhecido é muito relevante, para diferenciarmos e adequarmos os apoios, que são requeridos e que se mostram necessários às pessoas com deficiências e necessidades especiais, criando centros de atendimento e acompanhamento psicossocial e unidades de reabilitação com recursos técnicos multidisciplinares consoante as problemáticas, desenvolvendo iniciativas de serviços de transporte adaptado para pessoas com mobilidade reduzida, residências adaptadas, centros de promoção de emprego social, apartamentos de inserção e unidades de vida apoiada e protegida. São serviços que o Governo Regional financia em cada ano em mais de três milhões de euros e que apoiam cerca de 550 açorianos e açorianas, que procuramos que tenham uma vida o mais integrada e melhor possível.
Temos consciência de que o apoio imprescindível às pessoas com deficiência, ou com doença degenerativa ou em situação de dependência por motivo de doença mental, não se esgota na criação de equipamentos e de novas valências. Sabemos como é importante, em determinados casos, assegurar um processo de reabilitação e suporte social que acompanhe todo o ciclo de vida das pessoas em causa, e que se conjugue com as disponibilidades e o apoio das comunidades e das famílias. É um esforço em que todos nos devemos empenhar.
Nem todas as pessoas com deficiência necessitam de um Centro de Actividades Ocupacionais, assim como nem todas as pessoas inseridas nestes centros terão de estar obrigatoriamente ao abrigo de um mesmo programa socioeducativo. Neste sentido, e procurando aproveitar melhor os recursos existentes, temos dado orientações para que cada Centro de Actividades Ocupacionais elabore e promova, para cada pessoa que acolhe – consoante a sua idade, problemática, capacidades, competências, autonomia e família em que está inserido – um plano individual que enquadre nas suas múltiplas componentes a sua inclusão social e profissional, a qual, aliás, em muitos casos, já é concretizada pela via do trabalho ocupacional e protegido.
Este plano sócio-educativo individualizado para a qualidade de vida da pessoa com deficiência, beneficiária dos Centros de Actividades Ocupacionais, deverá abranger também a utilização das novas tecnologias de comunicação e dimensões como o desporto e os tempos livres, o turismo social, a subsistência após a morte dos cuidadores directos, a acessibilidade aos serviços públicos e aos serviços de apoio psico-emocional.
Esse é um trabalho que deve mobilizar activamente os técnicos e as direcções das instituições que lidam com este tipo de pessoas e que pode e deve ser desenvolvido, de forma partilhada, com os serviços especializados e locais da Acção Social, da Habitação, do Emprego, da Educação, da Saúde, das autarquias e da rede de instituições particulares de solidariedade social parceiras, proporcionando, assim, programas pedagógicos particularizados cujo conteúdo complemente o habitualmente realizado dentro dos centros de actividades ocupacionais.
A requalificação e construção destes CAOs, não esgotando, como disse, o trabalho de apoio e inserção necessário, beneficia espaços que, para além do serviço de acolhimento, constituem verdadeiras plataformas logísticas para uma intervenção social eficaz fora do seu próprio meio.
Estamos, certamente, todos satisfeitos, por verificarmos que, dentro em pouco, a Santa Casa da Misericórdia poderá desempenhar esse serviço público de forma renovada e melhorada. É mais uma importante garantia para os ribeiragrandenses, entre as muitas outras que têm conseguido. Vamos então ao trabalho. Obrigado.”
GaCS/CT
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