Concurso público para subconcessão do Estaleiro Naval da Madalena, no Pico, publicado em Diário da República

O anúncio do procedimento de concurso público para a subconcessão do Estaleiro Naval da Madalena, no Pico, já foi publicado em Diário da República.

Esta subconcessão tem em vista a revitalização da atividade industrial de manutenção e reparação naval naquela parcela do arquipélago, bem como a requalificação das infraestruturas ali existentes.

O procedimento de concurso público agora lançado estabelece a “subconcessão da utilização privativa do domínio público e das áreas afetas à concessão dominial" atribuída à sociedade NAVAL-CANAL – ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, LDA. no Porto da Madalena, na ilha do Pico, num total de 14.960 m2, e prevê a possibilidade dessa subconcessão se prolongar entre 10 e 25 anos.

No âmbito do processo de subconcessão é exigido aos concorrentes um Plano de Revitalização da Atividade, que deverá consistir na identificação e descrição das atividades que se propõem exercer durante a vigência da subconcessão e uma exposição das medidas a adotar para esse fim como, por exemplo, a criação de novos postos de trabalho.

É também exigido um Plano de Requalificação das Infraestruturas, onde deverá estar incluído o Plano de Investimentos e no qual sejam indicadas e descritas as medidas a adotar para a manutenção e/ou reabilitação das infraestruturas atualmente existentes, bem como a construção de novas infraestruturas, aquisição de equipamentos ou outras intervenções que permitam criar novas valências como, por exemplo, a aquisição de 'travellift'.

Deve ainda ser apresentado um cronograma de investimento associado, onde seja indicada uma estimativa do valor total do investimento a realizar, com a distribuição dos montantes estimados ao longo dos anos de duração da subconcessão.

Pela ocupação daquela área de jurisdição portuária a subconcessionária pagará uma contrapartida financeira anual mínima de 36 mil euros (3 mil euros mensais), devendo o adjudicatário demonstrar que dispõe de capacidade financeira para a execução do contrato de subconcessão, sendo ainda valorizada a criação de novos postos de trabalho. 

Com este procedimento pretende-se captar interessados em investir e dinamizar esta unidade industrial naval que se situa na ilha açoriana com maior tradição neste segmento de atividade.

Os interessados devem apresentar as suas propostas no prazo de 60 dias.

GaCS