O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente reúne-se quinta-feira, em Lisboa, com o Ministro do Ambiente, com quem vai analisar questões relacionadas com o cumprimento de metas nacionais e internacionais, nomeadamente nas áreas da gestão de resíduos, dos recursos hídricos e da qualidade da água.
Neste encontro, além da apresentação de cumprimentos e da explanação genérica das ações que o Governo dos Açores executou ou tem em curso, Luís Neto Viveiros terá oportunidade de transmitir a Matos Fernandes que a Região já terminou os processos de elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores até 2021 e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, considerando as obrigações de Portugal no quadro das Diretivas Água e Inundações.
O Governo dos Açores, apesar de ter competências próprias em matéria de gestão de resíduos, pretende também transmitir a importância de, no decorrer do processo nacional de atribuição de novas licenças para entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) e de revisão dos modelos de financiamento, serem salvaguardados os interesses das Regiões Autónomas e as suas especificidades.
GaCS
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