quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Plano Nacional de Reformas tem de considerar as especifidades e o contributo positivo dos Açores em termos de governação



"O Plano Nacional de Reformas, pretendendo ser um documento de compromisso para o desenvolvimento futuro do país, não pode deixar de considerar os contributos positivos que os Açores têm dado em termos de governação económica e financeira, bem como as especificidades próprias do nosso processo de desenvolvimento” considerou ontem o Secretário Regional da Presidência, André Bradford, à saída de uma reunião, em Lisboa, com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, e com o Secretário de Estado da Energia e Inovação, e Coordenador Nacional da Estratégia Europa 2020, Carlos Zorrinho.

André Bradford, que se fez acompanhar do Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, manifestou ainda a necessidade de ser “reflectida no documento a diversidade territorial e institucional do Estado português e, em particular, o contributo dos Açores em políticas como, por exemplo, as do emprego, da energia ou da sustentabilidade ambiental, áreas onde a Região tem conseguido atingir patamares de destaque no contexto nacional”.

A reunião entre os Governos Regional e da República teve por objectivo associar os Açores aos trabalhos de elaboração do Programa Nacional de Reformas, inserido na Estratégia Europa 2020 e que Portugal submeterá à Comissão Europeia no próximo mês de Abril, bem como preparar os encontros de trabalho, a nível técnico, que decorrerão na Região, no início do próximo mês de Março.

No encontro, foi também transmitido o Contributo do Governo dos Açores para o futuro da política de coesão da União Europeia, tendo o Secretário Regional da Presidência defendido, a propósito, que aquela política deve “contribuir para as metas da Estratégia Europa 2020, mas na medida em que se mantenham como prioritários os objectivos de coesão económica, social e territorial”. André Bradford manifestou-se favorável a um “reforço da política macroeconómica e financeira da União” mas defendeu que a política de coesão “não deverá utilizada como um instrumento sancionatório para falhas ou incumprimentos a nível da governação central dos Estados-Membros, o que, a admitir-se, levaria a penalizar financeiramente, de modo indevido, as regiões como consequência de uma situação para a qual não contribuíram”.


GaCS/SRP

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