quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Carlos César considera que a Assembleia Legislativa deve tomar posição sobre o caso RTP-Açores





O Presidente do Governo Regional disse esta manhã que “é importante que haja também, por parte da instituição parlamentar – que é a instituição central e mais relevante do poder político regional – uma manifestação de opinião inequívoca na defesa do serviço público de televisão e de rádio nos Açores.”

O governante falava no final de uma audiência que concedeu a Artur Lima, Presidente do CDS-PP Açores, durante a qual o dirigente centrista revelou que o seu partido vai apresentar uma proposta nesse sentido, atitude que já havia sido aflorada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista e que Carlos César espera que seja apoiada por outras bancadas.

“É uma proposta importante para que essa manifestação de vontade seja presente ao debate público nacional sobre a reestruturação do serviço público de televisão”, afirmou.

O Presidente do Governo dos Açores disse, a propósito, não acreditar que “o Governo da República, que tanto fala de transparência e de diálogo, não considere que o parlamento regional não seja um parceiro que contribua para esse debate e que a sua opinião não venha a ser respeitada.”

Por isso, acrescentou, é importante que, com a diversidade e a pluralidade que apresenta a Assembleia Legislativa dos Açores, haja uma expressão de vontade e uma manifestação de opinião inequívocas que conduzam ao reequacionar do problema.

“Não pode haver uma declaração unilateral de um ministro, quase ocasional, no meio de uma audição parlamentar que até se destinava a outros efeitos, que determine o futuro de uma conquista que tem a ver com a implementação da autonomia e com uma responsabilidade do Estado que é indeclinável”, sublinhou.

Para Carlos César, “é muito importante que os ministros e os decisores políticos saibam corrigir as suas posições quando elas não são adequadas”, atitude que ele próprio já tomou em algumas ocasiões.

“Não estão em causa objectivos de racionalização, de melhor gestão ou de poupança. O que está em causa é uma questão de conceito, que se prende com a existência de um serviço público de televisão que deve ser responsabilidade da administração central, que deve ser uma função de soberania”, reafirmou.

Defendendo que isso implica a existência de um canal com emissão e produção próprias, o Presidente do Governo alertou para o que pode vir a acontecer também com a rádio pública.

“Atrás desta reestruturação do serviço público de televisão, com certeza que haverá também uma reestruturação semelhante no que diz respeito ao serviço da rádio e, portanto, é preciso termos atenção e atalhar esse caminho antes que ele se degrade definitivamente”, disse.




GaCS/CT

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