quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Esclarecimento da Presidência do Governo Regional dos Açores





Face a notícias divulgadas sobre um Relatório do Tribunal de Contas relativo a uma auditoria à concessão de subsídios à agricultura pelo IAMA em 2009, a Presidência do Governo Regional dos Açores reitera o seguinte:


1º Todos os apoios pagos pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a organizações ou entidades do sector agrícola tiveram por beneficiários, directa ou indirectamente, os agricultores açorianos.
2º O pagamento de tais apoios, representando o cumprimento de compromissos publicamente assumidos ou a resolução emergente e inadiável de estrangulamentos ou dificuldades verificadas no sector, obedeceu, como é timbre do Governo dos Açores, aos critérios de publicidade, imparcialidade e transparência, tendo sido sempre objecto de publicação prévia no Jornal Oficial da Região.
3º Nalguns casos, os partidos políticos da Região, e em particular o PSD, fizeram intervenções parlamentares, promoveram conferências de imprensa ou apresentaram requerimentos no parlamento pugnando pelo pagamento dos apoios em causa. Agora, perante a maior evidência de que os compromissos foram cumpridos, o PSD, esquecendo tudo quanto reclamou sobre eles, vem falar em falta de transparência no que ele próprio reclamou, revelando o seu oportunismo e o seu objectivo de guerrilha permanente ao governo da sua terra.
4º O Governo manterá, por isso, toda a firmeza no apoio à agricultura e aos agricultores açorianos, cumprindo com as suas obrigações, como o tem feito, e na decorrência das suas competências constitucionais e estatutárias, aperfeiçoando, como é o caso, os diplomas que propiciem os enquadramentos legais reclamados não obstante estes nada afectarem a transparência dos apoios já atribuídos.


GaCS/SF

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