O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, considerou hoje, após uma audição com a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ter “ficado demonstrado que não existiu qualquer acordo com os Estaleiros Navais de Peniche que fizesse depender a sua participação no capital social da empresa Naval Canal do resultado do concurso para a construção de dois navios” destinados ao transporte marítimo de passageiros no Grupo Central.
Vasco Cordeiro disse ser “particularmente relevante” o facto dos partidos da oposição terem considerado “essa parte esclarecida”, nomeadamente “a sequência temporal” que levou, por um lado ao anúncio do concurso público para a construção dos navios, publicado em Diário da República a 5 de Novembro, e, por outro, à assinatura do memorando entre a Administração dos Portos do Triangulo e Grupo Ocidental (APTO), proprietária da Naval Canal, e os Estaleiros Navais de Peniche, a 19 de Novembro.
“Se existisse algum acordo que fizesse depender desse concurso o projecto de reabilitação dos estaleiros da Madalena, então não faria sentido que os Estaleiros Navais de Peniche assinassem o acordo com a APTO cerca de 15 dias depois de ser conhecido o caderno de encargos para a construção dos navios”, referiu o Secretário Regional da Economia.
Segundo Vasco Cordeiro foi, por isso, muito importante “no final da audição ter ficado demonstrada a inexistência de qualquer postura menos clara, ou menos regular, da parte do Governo neste processo”.
Nas repostas aos deputados da Comissão de Economia, Vasco Cordeiro garantiu, também, que o Governo dos Açores sempre transmitiu aos Estaleiros Navais de Peniche, antes da formalização do protocolo para a aquisição da Naval Canal, que “não existiria qualquer ligação entre os dois processos, nem qualquer disponibilidade para proceder a qualquer alteração do caderno de encargos para a construção dos dois navios”, tendo sido sempre afirmado pelos Estaleiros Navais de Peniche “que essa posição não seria impeditiva para a concretização do acordo com a APTO”.
Vasco Cordeiro reafirmou, igualmente, a confiança do Governo dos Açores “no potencial da reabilitação da construção naval nos Estaleiros da Madalena”, tendo garantido “terem já sido transmitidas orientações à Agência para a Promoção do Investimento dos Açores para procurar um parceiro que possa continuar a trabalhar numa solução para este projecto por se entender que ele constitui uma grande mais valia, quer para a ilha do Pico, quer para os Açores”.
GaCS/NM
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