terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Governo participa em consulta pública sobre Política de Desenvolvimento da União Europeia



A Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas apresentou à Comissão Europeia o seu contributo para o Livro Verde intitulado “A política de desenvolvimento da UE ao serviço do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável”.

O contributo das RUP desenvolve-se em torno de quatro temas principais – “uma política de forte impacto”; “um crescimento inclusivo”; “um desenvolvimento sustentável” e “resultados no domínio da agricultura” – no qual as Regiões chamam a atenção das instituições para a relevância, no âmbito da política de desenvolvimento da UE, de estarem próximas de diversos países denominados “ACP” ( África-Caraíbas-Pacífico ), bem como de outros incluídos na Política de Vizinhança, como Marrocos, ou, ainda, de Estados terceiros com os quais a UE tem parcerias especiais, como Cabo Verde.

Considerando que “a cooperação para o desenvolvimento representa um dever ético de solidariedade entre os povos”, as Regiões Ultraperiféricas assumem-se como “fronteiras activas da UE“ e salientam, neste contexto, a importância da sua função de “verdadeiras plataformas de cooperação da União Europeia no mundo”, designadamente, através da valorização da sua posição geoestratégica no espaço Atlântico, nas Caraíbas e Amazónia e no Índico.

São dados vários exemplos da relevância da posição geoestratégica e das ligações privilegiadas das RUP com países terceiros, de entre os quais se destacam “domínios como a protecção civil e a intervenção rápida em caso de catástrofes naturais, onde as RUP, mercê da sua vulnerabilidade, têm experiência adquirida e boas práticas passíveis de serem aplicadas noutras partes do mundo”.

Considerando que a educação é “um dos aspectos fundamentais do desenvolvimento”, assim como a investigação científica em áreas como as alterações climáticas, as energias renováveis, a biodiversidade, as TIC e a gestão de recursos hídricos, é defendido o reforço do papel das Universidades no âmbito da cooperação e, em particular, da disseminação da inovação e boas práticas, sendo certo que, nesse âmbito, “as Universidades das RUP colaboram há muito com centros de ensino superior de países terceiros, nomeadamente com Cabo Verde”.

As Regiões Ultraperiféricas referem também a importância das ligações económicas, sociais e culturais das RUP e, neste contexto, do apoio, pela União, à criação e desenvolvimento de “rotas aéreas e marítimas entre as RUP e países terceiros que permitam o aumento da integração económica, através do aumento de fluxos de pessoas e bens”, realçando a “ perspectiva de combinação e complementaridade de destinos para o turismo internacional”.

É desenvolvida a importância da localização e experiência das RUP na cooperação com territórios vizinhos, com destaque para o espaço de cooperação territorial Madeira-Açores-Canárias ( MAC ) e as relações com a República de Cabo Verde, no âmbito das quais é dado destaque à constituição da “Cimeira da Macaronésia” - que estabeleceu, recentemente, uma plataforma política entre os arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde -, bem como a cooperação bilateral existente entre os Açores e este último arquipélago atlântico.

A Política de Desenvolvimento da União Europeia representa um eixo fundamental da acção externa da UE, tendo por objectivo, através da celebração de acordos de parceria e da promoção da cooperação com países terceiros, o combate à pobreza, no contexto de um desenvolvimento sustentável e dos Objectivos do Milénio, área na qual a UE “continua a ser o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento, tendo contribuído para melhorar a situação no terreno de milhões de pessoas em todo o mundo”.

Ainda sobre a política de desenvolvimento e a acção externa da UE, as oito Regiões Ultraperiféricas que integram a Conferência ( Açores, Madeira, Canárias, Reunião, Guadalupe, Guiana, Martinica e Saint-Martin ) apresentaram o seu contributo para a consulta da Comissão Europeia denominada “Que financiamento para a acção externa da UE após 2013?”, no qual apresentam o seu parecer sobre o futuro quadro de fundos, com destaque para a necessidade de uma maior atenção à realidade ultraperiférica, nomeadamente, na articulação entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ( FEDER ) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento ( FED ).


GaCS/GSsRAECE

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