Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de lançamento da 1.ª pedra da “Empreitada de Construção da Creche e do Equipamento de Serviços de Apoio ao Domicílio da Vila de Capelas”:
“Aqui estamos para, uma vez mais, avançarmos na concretização de um benefício que prometemos aos capelenses executar na presente legislatura.
Estou, evidentemente, satisfeito por ser possível realizarmos esta obra, não obstante os constrangimentos que são de todos conhecidos. Com o rigor e o bom senso necessários, e adoptando uma observação cuidada das prioridades nos diversos domínios da despesa pública, temos conseguido acomodar do ponto de vista orçamental muitos investimentos em todas as nossas ilhas. Vamos continuar, dessa forma, a manter níveis e prioridades de investimento público que assegurem as dinâmicas de contra-ciclo que são relevantes na fase que atravessamos.
O apoio à infância, à população idosa desta vila e às famílias é, evidentemente, uma área de prioridade, pelo que estamos aqui a dar mais um passo em frente na rede de suporte que lhe está associada.
Com o lançamento desta primeira pedra, damos início à obra de construção de uma creche com capacidade para cinquenta crianças e de um edifício destinado ao serviço de apoio ao domicílio com capacidade para setenta idosos. Trata-se de um investimento que rondará os 1,5 milhões de euros, e que tem um prazo de execução de sensivelmente dezasseis meses
A fixação das pessoas no seu local de origem e a facilitação da sua vida nas áreas da sua residência são importantes elementos de valorização das ligações afectivas nas famílias, de coesão social e de motivação para o crescimento e o progresso. Essas facilidades ajudam muito a combater a desertificação das zonas rurais mais afastadas dos principais centros urbanos, onde as crianças criam raízes e os idosos sentem uma segurança acrescida, gerando simultaneamente uma útil diversificação geográfica dos serviços e dos respectivos postos de trabalho.
Não basta, embora seja importante, construir acessos rodoviários, rápidos e seguros, como o temos feito, ou criado condições especiais de frequência e tarifário dos transportes públicos, para que as pessoas vivam bem e se fixem em áreas menos ocupadas. Todavia, se a isso acrescentarmos políticas públicas cujos resultados promovam as condições do acesso à educação, à saúde e à habitação, de forma integrada, mediante a criação de respostas sociais de proximidade, conseguiremos, sem dúvida, melhores resultados. É o que estamos a procurar fazer aqui, concretamente, nesta Vila das Capelas, onde, a par deste empreendimento, se sediam e projectam outros com os mesmos efeitos.
É com essa preocupação que o Governo, em parceria com as instituições particulares de solidariedade social, e através, também, da convocação da iniciativa privada, tem vindo a desenvolver um programa regional de criação e modernização de equipamentos e unidades de desenvolvimento social e de resposta a necessidades manifestadas. Muitas dessas estruturas, com carácter polivalente, favorecem uma articulação entre os serviços governamentais da segurança social, da habitação, do trabalho e da saúde, bem como com os serviços autárquicos e as organizações não governamentais, implicando milhares de dinamizadores e utentes por toda a Região.
Importa prosseguir este esforço, especialmente para melhorar a proximidade e os resultados dos trabalhos das equipas do serviço público de acção social, aspecto em que continua a ser relevante uma atitude mais dinâmica, mais pró-activa e mais responsabilizadora na avaliação dos seus ganhos e dos seus insucessos.
É importante sabermos quantas pessoas contactam ou são contactados pelos nossos técnicos e pelas instituições privadas com quem contratamos a prestação de serviços, mas é ainda mais importante a ambição de uma contabilização positiva nos frutos dessas diligências. A um técnico de acção social não basta canalizar uma pessoa carenciada para uma instituição de socorro; na maior parte das situações o problema assim não ficou resolvido e o seu tratamento só deve, nessas circunstâncias, ser considerado iniciado. Nestes casos temos, ainda, um caminho a percorrer, que não deve excluir, sempre que necessário, roturas metodológicas e com factores de inércia.
São grandes desafios que se colocam a todos os que têm responsabilidades dirigentes nestas áreas de intervenção social, como, de resto, em todas as áreas das políticas públicas. Como tenho dito, nos tempos de contenção orçamental que atingem hoje a generalidade das administrações e entidades públicas, o que releva não são quantos mais temos a desempenhar a mesma função mas o que a mais o mesmo número de pessoas é capaz de fazer. Só na melhoria desse balanço é que conseguimos progredir.
A creche e o serviço de apoio ao domicílio, cuja construção agora iniciámos, e que se juntam, numa óptica de complementaridade, às valências já existentes nesta vila, proporcionam uma resposta localmente mais ajustada. Enfatizo a questão da complementaridade, pois, sendo os recursos limitados, é essencial que se compreenda que não é útil, nem o Governo estará disponível, para apoiar a duplicação desnecessária de equipamentos, como por vezes constatamos no caso de cozinhas e lavandarias industriais, e de outras facilidades, que não são utilizadas em rede como deviam. A complementaridade é igualmente uma exigência cada vez maior no tocante à cooperação entre várias valências e instituições prestadoras de serviço social (ou mesmo de formação, saúde ou educação), as quais, através de uma gestão criativa, devem partilhar iniciativas e públicos alvos e procurar economias comuns com menores custos e ganhos de eficiência.
Actualmente, nas nossas ilhas, o Governo apoia, através de acordos de cooperação de funcionamento, 133 centros de actividades de tempos livres, 57 creches e 56 jardins-de-infância – que dão resposta a cerca de onze mil crianças – e 32 lares, 12 centros de dia e 40 serviços de apoio ao domicilio que apoiam aproximadamente 4.200 idosos. Só essas unidades mobilizam cerca de três mil postos de trabalho. Estamos, assim, em presença de uma dimensão onde se requerem todos os esforços que soubermos empreender para dispensarmos mais qualidade com a melhor gestão possível dos meios.
Estou convicto de que este equipamento de creche e serviço de apoio ao domicílio, que entrará em funcionamento no próximo ano, contribuirá muito para uma oferta local que tornará mais fácil e agradável viver nesta vila das Capelas. É esse o seu objectivo.”
GaCS/CT
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