O Vice-presidente do Governo congratulou-se hoje pelo facto de os Açores terem cumprido integralmente as metas orçamentais e as medidas definidas pela Troika e não terem tido, de acordo com a avaliação hoje divulgada, qualquer responsabilidade no desvio ou derrapagem registados.
Em declarações feitas, em Angra, Sérgio Ávila disse que a Região Autónoma deu o seu contributo solidário para que fossem atingidas os objectivos acordados, designadamente, em termos de execução orçamental, quer da administração Regional quer no âmbito das empresas publicas bem como na implementação dos sistemas de informação, controlo e consolidação contabilística da Administração directa e das empresas públicas e na concretização eficiente e atempada de todas as medidas que abrangiam os Açores no âmbito do memorando da troika.
O Governo dos Açores executou também, com eficácia, os planos de redução de despesa a que se tinha comprometido, designadamente diminuindo em 4,2% a despesa com pessoal e 10,1% nas aquisições de bens e serviços correntes de funcionamento da administração, bem como na concretização do plano de poupança das empresas públicas.
Para o Vice-presidente do Governo todos esses indicadores confirmam e reconhecem a boa gestão das finanças públicas da Região e comprovam o rigor, equilíbrio, transparência e credibilidade da gestão pública dos Açores.
Sérgio Avila salientou também o reconhecimento das instancias internacionais pela sustentabilidade das finanças publicas regionais sendo de destacar que quer em termos de dívida pública directa e dívida indirecta do sector público empresarial, quer no que se refere ao prazo médio de pagamento a fornecedores, responsabilidades futuras e encargos assumidos e não pagos, os Açores, cumpriram todas os compromissos e objectivos definidos, e registam actualmente valores e montantes , em termos comparativos, substancialmente mais baixos que o País e que a outra Região Autonóma.
Por exemplo a divida publica regional em relação ao PIB regional é actualmente dez vezes inferior à media nacional e sete vezes inferior à média da União europeia quando comparada com os seus níveis de Produto.
Sérgio Ávila realçou que hoje foi conhecido a origem do desvio orçamental que vai exigir ainda mais sacrifícios a todos, tendo se ficado a saber que afinal metade da derrapagem orçamental era responsabilidade da Região Autónoma da Madeira o que, vai obrigar a um esforço adicional dos açorianos e continentais para reequilibrar as contas publicas do País devido à derrapagem das contas publicas da Madeira.
“É pois altura da classe política nacional deixar de falar no plural quando se refere às Regiões Autonómas e passar a diferenciar a realidade de cada Região reconhecendo, valorizando e premiando o bom desempenho das finanças publicas dos Açores, e o seu esforço e o contributo solidário dos Açores para o equilíbrio das contas públicas nacionais e das responsabilidades internacionais do país”.
Por último sublinhou que, deste modo, fica demonstrado que é possível ser solidário e rigoroso na gestão das finanças públicas e ao mesmo tempo cumprir a Lei das Finanças Regionais, que tem, em si, todos os mecanismos necessários ao ajustamento responsável e solidário do contributo das regiões para a consolidação orçamental do país e para proceder à responsabilização de quem não cumpriu os seus compromissos.
Tem inclusive, disse Sérgio Ávila, os mecanismos necessários para proceder às medidas extraordinárias de controlo orçamental que devem incidir sobre as regiões incumpridoras.
GaCS/RC
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